Constituição De 1989

pode pagar uma previdência privada e nem um bom plano de saúde, é também dever do estado lhe garante este tipo de serviço a todos os brasileiros e brasileiras de uma forma ou de outra que esteja necessitado destes serviços seja pobre ou rico, a constituição federal de 05 de outubro de 1988, garante que dever do estado garantir educação, através da (LDB), lei de diretrizes e base, saúde a lei orgânica da saúde e o SUS sistema único de saúde, Ministério da previdência social, e a LOAS, lei…

legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Origem O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing ; Diretrizes…

foram surgindo, e alguns negros acabaram aceitando e se conformando com o destino que supostamente Deus tinha dado a eles. Essa era a concepção que muitos tinham, pelo fato da Igreja e os brancos afirmarem isto. Racismo e a Constituição Federal Brasileira A Constituição Federal brasileira tem embasamento forte no Art. 1º, III, que trás entre outros o fundamento da dignidade da pessoa humana. O fundamento por si só já bastaria para o legislador criar lei acerca do tema “racismo”,…

Resumo O item ‘eu’ é tradicionalmente analisado como um dêitico ou um indexical, i.e., uma expressão que recebe seu valor a partir de um elemento contexto, no caso, do agente (falante, escrevente) do contexto. Depois de apresentar a teoria de Kaplan (1989) sobre esse item – certamente a mais bem sucedida das teorias até agora propostas –, mostramos vários usos de ‘eu’ que não são capturados por esse teoria. Na sequência, apresentamos uma outra proposta para análise de ‘eu’ que dá conta…

O DIREITO À GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: NORMA DE APLICAÇÃO IMEDIATA OU LIMITADA? Valmira Ferreira Santos- INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art. 9º, inciso VII e art. 37, bem como na lei infraconstitucional lei n 7.783/89. A abordagem do tema será realizada sob a perspectiva dos direitos fundamentais abordando sua efetividade também no serviço público, bem como da importância dos princípios em nosso…

voltadas a redefinir as relações entre Estado e sociedade civil após o longo período de ditadura militar. O modelo proposto para a saúde, de participação societária, o qual pode ser observado no próprio conjunto do capítulo da Seguridade Social da Constituição Federal, destinava-se a ser retraduzido para as demais políticas públicas. A plena regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) demorou pelo menos até 1990 (com a aprovação das Leis 8.080 e 8.142) e sofreu vetos…

igualdade social e falta de democracia . Já os Estados Unidos , a outra potência mundial defendia a expansão do sistema capitalista baseado na economia de mercado , sistema democrático e propriedade privada . Na segunda metade da década de 1940 até 1989 , estas duas potências tentaram implantar em outros países os seus sistemas políticos e econômicos . A definição para expressão GUERRA FRIA é de um conflito que aconteceu apenas no campo ideológico , não ocorrendo um embate militar…

formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.1 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de…

1 DENISE CARVALHO DOS SANTOS RODRIGUES DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO RACIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: DO DISCURSO ÀS PRÁTICAS SOCIAIS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direitos Humanos ORIENTADOR: Prof. Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dr. Eduardo C. B. Bittar CO-ORIENTADOR: Prof. Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo Dr. Sérgio Adorno FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São…

poder político no poder executivo. No Paquistão, os generais Muhammad Zia-ul-Haq (1977-1988) e Pervez Musharraf (1999-2008) realizaram referendos para eleger singularidades próprias ao presidente do Paquistão para termos adicionais proibidos pela Constituição. Embora haja exceções, regimes militares geralmente são criticados pelo pouco zelo pelos direitos humanos e por usar todos os meios necessários para silenciar os adversários políticos, que são vistos como opositores. Às vezes, a…