O direito à greve no ordenamento jurídico pátrio: norma de aplicação imediata ou limitada?
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O DIREITO À GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO: NORMA DE APLICAÇÃO IMEDIATA OU LIMITADA? Valmira Ferreira Santos-
INTRODUÇÃO
O presente trabalho aborda o direito à greve previsto na Constituição Federal no art. 9º, inciso VII e art. 37, bem como na lei infraconstitucional lei n 7.783/89.
A abordagem do tema será realizada sob a perspectiva dos direitos fundamentais abordando sua efetividade também no serviço público, bem como da importância dos princípios em nosso ordenamento jurídico.
Teceremos alguns comentários a respeito das normas positivadas que disciplinam a proteção do trabalho para mostrar que o direito de greve com status de direito fundamental é oriundo não só da sua posição que ocupa dentro da estrutura da constituição, mas da proteção necessária que o legislador objetivou quando da elaboração das normas.
Faremos ainda, uma análise na nova interpretação constitucional com base nas normas princípios que se tornaram no Estado Democrático de Direito o fundamento para decisões no caso concreto, além de fazer considerações a respeito dos benefícios do pós-positivismo concernente a grandiosa contribuição para o ordenamento pátrio.
Pertinente a teoria da aplicação imediata dos direitos fundamentais discorreremos a respeito da técnica da subsunção, demonstrando que sua aplicação já não se faz tão eficaz em decorrência da ascensão dos princípios, carecendo, portanto, de se valer de uma nova técnica, qual seja, a técnica da ponderação de interesses.
Analisaremos também o direito de greve segundo a decisão do Superior Tribunal Federal, quanto a sua efetividade no serviço público demonstrando que como direito fundamental não pode o trabalhador ficar a mercê da consciência do legislador tendo, portanto aplicação imediata.
Para tanto será realizada pesquisa através de artigos publicados, texto constitucional, Carta dos trabalhadores, lei infraconstitucional, doutrina e jurisprudência do Superior Tribunal Federal. 1. BREVE HISTÓRICO A RESPEITO