Constituição De 1989

Criança exigem uma especial proteção e melhorias na situação das crianças de todo o mundo. A partir da implantação dos Estados democráticos a proteção da criança começa a ser projetada em textos normativos. A Convenção dos Direitos da Criança, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente introduziram, na cultura jurídica brasileira, um novo paradigma: a criança como sujeito de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento que fomenta a doutrina da proteção…

tratará do impeachment sob a ótica política em âmbito nacional, baseado na Constituição Federal analisarei fatores históricos e atuais decorrentes do tema. Tomando por base que para desencadear o processo de impeachment no Brasil é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo de Presidente da República, governadores e prefeitos, de acordo com o artigo 85 e artigo 86 da Constituição Federal. Ou seja, é um importante instrumento que pode mudar o…

assembleia restrita. CARACTERÍSTICAS DA REPÚBLICA Uma das características mais importantes da República é a vertente eleitoral do presidente. No entanto, existem outros aspectos muito importantes, como a subordinação a leis fundamentais e à constituição (aprovada diretamente pelos cidadãos ou pelos seus representantes eleitos), que servem para regrar a vida política do determinado país. O governante eleito se torna o administrador dos bens e dos interesses públicos. Durante…

constitucional, como é o caso das diversas formas de transferências constitucionais, entre as quais se encontram os fundos de participação. ! No Brasil, a Constituição Federal outorga aos municípios uma relativa autonomia política e administrativa: os municípios têm dois poderes (o Legislativo e o Executivo), não têm uma constituição própria, mas Lei Orgânica Municipal. 3) Confederação: É um sistema formado por dois ou mais estados membros, os quais não abrem mão de sua…

implementado foi desenvolvido pelos economistas Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia. Plano Collor I O Brasil sofreu por vários anos com a hiperinflação: em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de 28,94%. O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo "congelamento" do passivo público (tal como o débito interno) e restringindo o fluxo de dinheiro para…

naturais, em busca de lucro. A resposta da natureza para essas atividades foi catastrófica e a partir das três ultimas décadas, os governos mundiais passaram a se preocupar com meios legais de defesa contra a degradação ambiental. No Brasil, a constituição federal de 1988, ao dedicar, de forma inovadora, todo um capitulo ao meio ambiente, impôs como obrigação da sociedade e do próprio estado, a preservação e defesa do meio ambiente. Desde a lei federal nº 6.938, de 31 de agosto de…

Com o advento da promulgação da constituição federal de 1988 o Sistema Único de Saúde foi implantado com base na institucionalização da universalidade de cobertura e atendimento dos serviços de saúde no país. O referido artigo tem como escopo a análise do fenômeno da equidade a partir de duas vertentes: o estudo da região geográfica e da classe social. Os dados analisados são dos anos de 1989 e de 1996 e 1997 , colhidos em pesquisas de caráter nacional realizadas pelo IBGE. O uso de…

2 O DESENVOLVIMENTO DE UM “TERMÔMETRO” PARA MEDIR O DÉFICIT: 1981/1984 ...................................................................................................................4 3 A REDEMOCRATIZAÇÃO E O AUMENTO DO DÉFICIT PÚBLICO: 1985/1989....5 3.1 O Problema da Transferência ............................................................................5 3.2 O Problema do Diagnóstico ...............................................................................5 3.3 A…

Historia da Constituição da África do Sul Nos anos de 1948 ate 1993-1994, a estrutura política e social da África do Sul era baseada no Apartheid, a política legalizada de segregação racial que preservou o domínio da minoria branca nas áreas política, econômica e social. Em 1983, foi empregada uma nova Constituição, a qual garante uma política de direitos restrito às minorias asiáticas, mas continua a excluir os negros da execução dos direitos políticos e civis. A maioria negra, por…

12 meses | | |Lento 24 meses | | Fonte: Baseado em Doman (1989). [pic] Fonte: http://www.bagozzi.edu.br/noticias/1083/turma-do-integral-2-aprende-brincando/ A oposição cortical em uma das mãos pode ser percebida e estimulada em atividades como a de rasgar papel. A criança, nesta fase, para…