Constituição De 1988

A constituição de 1988 nos garante: Soberania popular: Exercida por meio do voto universal, direto, secreto e de livre vontade do eleitor. Este tópico configura um progresso democrático em relação à constituição anterior, pois durante o período de ditadura militar, os brasileiros foram impedidos de fazer valer sua escolha nas urnas. A ditadura significou o “desmoronamento” da soberania popular. Prevalência dos direitos humanos: No período ditatorial, observou-se a…

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira…

CONSTITUIÇÂO DE 1988 Em 5 de outubro de 1988 seção de encerramento da assembléia Nacional Constituinte, o Deputado Ulysses Guimarães , presidente da assembléia Nacional constituinte, exalta a partem excitação popular da nova constituição brasileira por ele considerado a constituição cidadão,porque recuperará como cidadão milhões de brasileiro, vitimas da pior das discriminações: a miséria; e ele tinha razão .embora muitos brasileiros ainda estejam na completa…

A constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais O neoliberalismo e a desigualdade social Os movimentos sociais e as transformações sociais A constituição de 1988 é intitulada por Ulisses Guimarães como a “instituição cidadã”, por quê? Por que justamente traz em seu conteúdo os direitos sociais como primordial para o cidadão e toda a sociedade. Os direitos sociais é aquele que visa a garantia a educação, a saúde, a alimentação, ao trabalho, a moradia, ao lazer, a segurança,…

Curso Técnico em Segurança do Trabalho- Modulo I Escola Técnica Vital Brasil Constituição Federal de 1988 Artigos do 1º ao 17º Professor: Luiz Fernando Aluna: Raquel Figueiredo Ramos Turma: 411PEP TURNO: Manhã Belo Horizonte, Setembro de 2013 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (incluindo as modificações implementadas até a Emenda Constitucional 9/95) Preâmbulo Reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, em favor de direitos igualitários, pluralista

1)Busque complementar o tema estudado no presente capitulo com pesquisa sobre o contexto da educação ,nacional na época da promulgação da constituição federal de 1988 e defina como ele interferi no pensamento e fundamentação da nova política e educação. R=A constituição federal 1988 enuncia o direito a educação como um direito social no artigo 6 especifica a competência legislativa nos artigos 22 xxIv e 24,Ix,dedica toda uma parte do titulo da ordem social para responsabilizar o estado…

Constituição de 1988 O movimento que deu origem a constituição de 1988 apenas pode ocorrer com a crise do regime militar, e da lenta transição para um regime democrático durante o governo do presidente Ernesto Geisel, a chamada abertura lenta, gradual e segura. Seu sucessor, o presidente João Batista de Figueiredo, continuou essa mesma política, aprovando a lei da anistia e aprovando o retorno ao pluripartidarismo. A partir de 1977, com a liberalização do regime militar, começa a surgir…

seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras constituições (1824 e 1891) as referências são escassas, a presença de artigos relacionados com o tema cresce significativamente nos textos posteriores (1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). As constituições expressam desejos de reforma da sociedade, apontando possibilidades sem assegurar garantias. Ao mesmo tempo, reforçam privilégios de grupos que fazem valer seus interesses junto ao Legislativo. O aprofundamento do…

A constituinte de 1988 no capítulo VIII da Ordem social e na secção II referente à Saúde define no artigo 196 que : “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O SUS é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede…

A Constituição de 1988 A constituição de 1988 consagrou o modelo das áreas indígenas, ou terras indígenas: De acordo com o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios é definido como sendo: aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e…