Constituição De 1988

FEDERALISMO E CONSTITUIÇÃO DE 1988 História do federalismo Os Estados Unidos foram os primeiros a adotar o Estado federal, criado em 1787. O país possuía a confederação como regime, ela tinha um órgão político central, o Congresso, ele continha autoridade própria e os Estados eram autônomos, seus representantes juntavam-se no Congresso para debater assuntos de interesse mútuo, sendo que as decisões poderiam ser tomadas apenas pelo consenso dos Estados. Enfim, confederação resumia-se na…

A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 O legislador constituinte de 1988 positivou aquilo que já era costume, aquilo que de fato já existia na sociedade, ampliando o conceito de família e protegendo, de forma igualitária, todos os seus membros. Não foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 que a mudança na concepção de família ocorreu. A Lei Maior apenas codificou valores já sedimentados, reconhecendo a evolução da sociedade e

A MAGNA CARTA DE 1215 E O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O Rei João I governou a Inglaterra no período de 1199 a 1216, sucedendo ao Rei Ricardo I, seu popular irmão. Seu reinado foi marcado por sua impopularidade entre seus súditos em função das medidas antipopulares empreendidas em seu governo, como o aumento de impostos para a população, pelos problemas com a Igreja Católica e pela perda de territórios por parte da Inglaterra para os franceses. Este conjunto de circunstâncias e…

A partir de uma análise dos Direitos Fundamentais da Constituição de 1946 foi constatado que estes direitos são organizados de forma diferente do que na CF/88, os direitos fundamentais da CF/1946 são separados da seguinte forma: • Da Nacionalidade e da Cidadania – Art. 129 a 140 Neste tópico é citado quem tem direito a nacionalidade, direito de votação e direito político, menciona dos deveres de votação e alistamento dos cidadãos de ambos os sexos, aborda também sobre quem pode se…

A CIDADANIA BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Fernando Rodrigues de Almeida INTRODUÇÃO O Brasil é um país populoso e de grandes dimensões, chama o dia de votação de “festa” da democracia; a escolha de um candidato para representar e administrar a vida em sociedade ganha um contorno tão importante nesse dia, que é fácil ver um cidadão com o título de eleitor em punhos, orgulhosamente, indo votar. Nesse dia, ao que parece, cidadão é mais cidadão. Na esperança de viver dias…

Constituições Brasileiras Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. Estabeleceu-se o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa.Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o…

ORDEM SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ramon de Oliveira Rossi SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O problema da efetividade dos direitos sociais – 3. O princípio do mínimo existencial – 4. O princípio da reserva do possível – 5. Direito social à educação – 6. Conclusão. Resumo Este trabalho tem a intenção de fazer uma breve análise da ordem social e dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal, em especial, o direito à educação, e os problemas de sua…

2. A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988......................................... 5 3. IMPLANTAÇÃO DO ARCABOUÇO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................................................................................. 8 4. REFERÊNCIAS................................................................................................ 11 1- INTRODUÇÃO Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o…

1 - A Evolução Do Regime Cambial Brasileiro 15 2 - O Mercado de Taxas Flutuantes 19 2.1 - Conseqüências da criação do MTF e perspectivas 21 3 - Histórico Sobre O Tema Das Constituições Anteriores 23 4 - Impulsos e restrições da Constituição de 1988 e emendas posteriores 24 4.1 - Conceito de Empresa Brasileira 24 4.2 - Recursos Minerais 28 4.3 - Petróleo 32 4.4 - Navegação de Cabotagem 35 4.5 - Terras Rurais 37 4.6 - Instituições Financeiras 39 4.7 -…

anos da constituição de 1988.Os argumentados que mais se refletiram,revelavam a visão dos direitos por ela garantidos como conjuntos da sociedade organizada,que vieram consolidando o sentido de cidadania. O conceito de cidadania sempre esteve associado á ideia de direitos. Todos esses direitos são garantidos porque se pressupõe uma contrapartida:o sujeito que participa da escolha dos governantes,dos processos políticos,tem,por seu lado,de cumprir certos deveres. A constituição de 1988…