Constituiçao De 1988 E Projeto De Reforma Tributaria Con

circunstância, repercutir as inexoráveis conseqüências trazidas por essa relação – sobretudo no campo das relações jurídico-privadas, avistando-se o horizonte normativo estabelecido pelo atual Código Civil Brasileiro (CCB) e a Constituição Federal. Poderíamos partir da compreensão de ética apresentada por VICTORIA CAMPS1, a saber: “La defensa de un ideal de humanidad por debajo del cual la vida es indigna y carece de calidad. La reivindicación de la justicia…

Contratos em espécie 4.2.9.1 Compra e venda 4.2.9.2 Troca ou permuta 4.2.9.3 Estimatório 4.2.9.4 Doação 4.2.9.5 Empréstimo 4.2.9.6 Depósito 4.2.9.7 Mandato 4.2.9.8 Transporte 4.2.9.9 Seguro 4.2.9.10 Locação 4.2.9.11 Fiança 4.2.9.12 Comissão 4.2.9.13 Constituição de renda 4.2.9.14 Agência 4.2.9.15 Jogo e aposta 4.3 Responsabilidade civil 4.3.1 Conceito 4.3.2 Espécies 4.3.3 Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros 4.3.4 Responsabilidade pelo fato da coisa 12/3494 4.3.5…

......................................................11 2.2.1 A constituição das Associações sem fins lucrativos ..................................................... 12 2.2.2 O Estatuto Social e as características da Associação .................................................... 12 2.3 Fundações ..........................................................................................................13 2.3.1 A constituição das Fundações privadas sem fins lucrativos........................

Conversas com economistas brasileiros © Ciro Biderman, Luis Felipe L. Cozac e José Marcio Rego, 1996 A FOTOCÓPIA DE QUALQUER FOLHA DESTE LIVRO É ILEGAL, E CONFIGURA UMA APROPRIAÇÃO INDEVIDA DOS DIREITOS INTELECTUAIS E PATRIMONIAIS DO AUTOR. Capa, projeto gráfico e editoração eletrônica: Bracher & Malta Produção Gráfica Imagem da capa: Elisa Bracher, Sem título, 1995, óleo s/ papel arroz Revisão: Ingrid Basilio Créditos das fotografias: André Duzek/AE (p. 30); Reprodução/AE (pp. 60,…

administrativa na Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 8. Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo (Coordenação). São Paulo: Atlas, 2010. 9. Servidores públicos na…

vistas à redução das desigualdades educacionais, por meio de estudos, pesquisas, ações e projetos nos diversos campos de atuação da educação”. A convicção de que uma intervenção eficiente do Estado na área social requer essa articulação com as instâncias da sociedade civil, assim como o entendimento de que essas diversas instâncias precisam dirigir sua ação no sentido de institucionalizar, via Estado, as reformas desejadas e identificadas como necessárias nas práticas sociais e, no caso…

respeito da aplicabilidade de vários dispositivos legais, com destaque à previsão dos “crimes antecedentes à lavagem de dinheiro”, cujo rol delimitador deveria ser muito mais amplo segundo a ótica da doutrina. Ressaltese ainda, que mesmo depois de sua reforma a chamada “Lei do crime organizado” sofre inúmeras críticas quanto à falta da definição do que venha a ser objetivamente as “organizações criminosas” e a impropriedade no seu tratamento. No entanto, entende-se que não há falta de…

QUALIDADE AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS HUMANOS MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PROJETO ORLA SUBSÍDIOS PARA UM PROJETO DE GESTÃO Subsídios para um projeto de gestão / Brasília: MMA e MPO, 2004. (Projeto Orla). 104 p. 1. Qualidade ambiental - administração. 2. Conservação da natureza. 3. Orla marítima - Brasil. 4. Projeto Orla. I. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos. II. Brasil.…

atuar de uma forma muito mais limpa e sustentável. Esse é tipo de parceria que deve ser feita. IHU On -Line – Há exemplos de parcerias desse tipo? Ricardo Young - Nós temos alguns casos na história do Instituto Ethos que são exemplares, como o projeto das cisternas, no Norte e no Nordeste, desenvolvido com uma parceria da Febraban, do Governo Federal e da Asa, que é a associação das ONGs do semi-árido. Foi demonstrado que, numa iniciativa conjunta, alavancando recursos locais, foi…

...........................................................................................................................................8 AULA 1. Estatísticas sobre taxas de recorribilidade e morosidade processual no Judiciário brasileiro. Reformas processuais. ..................................................................................... 8 AULA 2. Teoria geral dos recursos................................................................................................ 15…