Miguel reale

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A JUS-HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS: para
além da constitucionalização do direito privado
PLÍNIO MELGARÉ*
Professor de Direito da PUCRS e da Faculdade São Judas
Tadeu, e Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa
Prismas do Direito Civil-Constitucional

Sumário:
1-

INTRODUÇÃO;

2-

ANOTAÇÕES

DE

APROXIMAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL;
3-

AS

CONDIÇÕES

DIREITO

EA

CONSTITUTIVAS

DIGNIDADE

DA

DO

PESSOA

HUMANA; 4- A PESSOA HUMANA E A JUSHUMANIZAÇÃO

DAS

PARTICULARES;

5-

RELAÇÕES
OS

PERSONALIDADE;
CARACTERÍSTICAS

DIREITOS

6DOS

ENTRE
DE

CERTAS
DIREITOS

DE

PERSONALIDADE; 7- UM EXEMPLO DE JUSHUMANIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: O
BEM DE FAMÍLIA – LIGEIRAS ANOTAÇÕES
DIANTE

DE

ALGUMAS

DECISÕESJURISPRUDENCIAIS; 8- NOTAS MODERNOILUMINISTAS E CAUSAS DO POSITIVISMO
JURÍDICO;

9-

CÓDIGOS

JUSRACIONALISTAS; 10- CONCLUSÃO.

“Restaurar a primazia da pessoa é assim, dever número um de
uma teoria do Direito, que se apresente como a teoria do Direito Civil (...)”
- ORLANDO DE CARVALHO

* Mestre em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra e Palestrante de Teoria Geraldo Direito Civil na Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
Texto fruto do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional da PUCRS.

A Jus-humanização das Relações Privadas: para além da constitucionalização do direito
privado

1 – INTRODUÇÃO
O objeto deste trabalho é refletir acerca das relações entre a
ética e o direito. E, ao consideraressa circunstância, repercutir as
inexoráveis conseqüências trazidas por essa relação – sobretudo no campo
das

relações

jurídico-privadas,

avistando-se

o

horizonte

normativo

estabelecido pelo atual Código Civil Brasileiro (CCB) e a Constituição
Federal. Poderíamos partir da compreensão de ética apresentada por
VICTORIA CAMPS1, a saber: “La defensa de un ideal de humanidadpor
debajo del cual la vida es indigna y carece de calidad. La reivindicación de
la justicia mínima para que la vida merezca el calificativo de «humana».”
Na continuação, a mencionada autora propõe: “el reconocimiento, enfin, de
unos derechos básicos plasmados en la Declaración Universal de Derechos
Humanos o en las Constituciones políticas”.
Particularmente,

em

relação

à

últimaparte

citada,

apresentamos uma pequena divergência – que não radical, mas sim uma
distinção a se configurar como um acréscimo, haja vista não nos limitarmos
a reconhecer tão-somente os direitos moldados nas Constituições ou
Declarações de Direitos Humanos. Ademais, vincular a ética com a
mencionada Declaração de Direitos pode acarretar uma visão individualista.
Convergimos com oideal da dignidade humana, tendo por base o recíproco
reconhecimento

dessa

condição

entre

os

homens.

E,

desde

logo,

estabelecemos uma idéia a ser desenvolvida no corpo do trabalho: o direito
não se reduz às ordens e às palavras escritas.
2 – ANOTAÇÕES DE APROXIMAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL
Inicialmente, ainda que às rápidas, necessário caracterizar
alguns conceitos.Referimo-nos aos conceitos de ética e moral. Uma análise
etimológica

dessas

duas

expressões

nos

conduz

a

um

ponto

de

proximidade. Senão, vejamos: moral decorre do vocábulo latino mos, que
significa costume, uso, enquanto ética origina-se do grego ethos, êthê a
Ética y democracia: una ética provisional para una democracia imperfecta. Revista del Centro de EstudiosConstitucionales, n.º 06, Madri: 1990, p. 25.
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Texto fruto do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional da PUCRS.

A Jus-humanização das Relações Privadas: para além da constitucionalização do direito
privado

significar modo de ser, costume, caráter. Portanto, ambas expressões
firmam suas raízes em um modo de comportamento humano. Dessa
origem comum é que ocorre o...
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