Constituiçao De 1988 Avanços E Retrocessos

ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. Géorgia Costa Pizzatto Maria Fernanda Salmon de Souza Segundo a autora, a CF 1988 representa à ordem social um avanço considerável, no que tange a Seguridade Social, estabelecendo, em seus art. 194 a 204 da CF, ditames para sua manutenção. É dividida em três ramos a Saúde, Assistência e Seguridade Social e cada um desses ramos possui uma lei própria que o regulamenta. Assim, a seguridade social…

1 INTRODUÇÃO Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza sócio-assistencial, que impulsionadas pela constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. A Constituição de 1988 instituiu o arcabouço jurídico que permitiu a consolidação do regime democrático no Brasil. Um conjunto

parte das classes mais pauperizadas em busca de acesso aos seus direitos, mas não como uma caridade ou boa vontade da burguesia, mas sim como um direito deles como cidadãos, como prevê na Constituição Federal de 1988. Fazendo uma análise da Política de Assistência Social pós 1988, seus avanços e seus retrocessos, partindo desde suas origens até quando estes direitos foram efetivados e destacando suas principais conquistas. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL As…

Posteriormente, abordaremos a respeito da implantação/construção do sistema de proteção social no Brasil e como o profissional de Serviço Social se estabelece em seu campo de trabalho. Pontuaremos ainda importantes considerações referente à Constituição Federal de 1988, no tocante à ampliação dos direitos e políticas sociais vigentes. Finalizaremos este trabalho, buscando refletir a afirmativa de que o Serviço Social é uma profissão histórica que sofreu e sofre influências do…

políticas públicas em sede de direitos sociais e, para tanto, realizará um estudo da mutação do Estado Liberal ao Estado Social desde uma visão da obra de Paulo Bonavides e, em seguida, apresentará a conformação e evolução do Estado Social na Constituição de 1988 e a relação existente entre o Estado Social e a efetividade dos direitos fundamentais e também dos sociais. A apreciação do tema se desenvolverá com a realização de uma pesquisa qualitativa, por meio de doutrinas, artigos e…

cidadãos pois faltava-lhes próprio sentido da cidadania e a noção de isonomia. O fato é que não havia o poder público stricto sensu, ou seja, o poder que garantisse os direitos civis e a igualdade de todos perante a lei. A independência trouxe grandes avanços no que tange aos direitos políticos, porém os direitos civis continuaram balizados devido a manutenção da escravidão. A Carta Magna outorgada em 1824 previa o sufrágio universal masculino, isto é, votavam homens com 25 anos ou mais…

capitalismo e foi entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção junto à globalização. A constituição federal de 1988 consolidou uma agenda de reformas, que ganhou força nos anos 80 atendendo, principalmente, aos movimentos por democratização do Estado e garantia de direitos. As mudanças vêm acontecendo com a participação da cidadania…

graças á Constituição de 1988, que a reformula organizacionalmente e incorpora a ação do CNSS. (Mestriner 1997,p.182). Ao longo de sua exposição MESTRIMER, busca destacar três momentos distintos. À primeira vista a autora, nos relata o retorno à democracia, o modelo padrão de Assistência Social e CNSS. Os retornos à democracia são novos tempos que foram marcados por intransições governamentais, que a incorporação da Assembléia Constituinte, ou seja, através da Constituição Federal…

construção e desenvolvimento do SUS, busca fortalecer a perspectiva da universalização do acesso aos programas e políticas sociais, e a importância à participação social que não pode estar limitada somente as instâncias formais garantidas pela Constituição Federal de 1988, e sim buscar a se fortalecer e qualificar os conselhos do Sistema Único de Saúde. DESENVOLVIMENTO A assistência à saúde no Brasil antes do século xx era precária e pautada na filantropia, e através das…

FACULDADE DE DIREITO A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL THAYS MELO ANGELIM MANAUS – AM 2014 THAYS MELO ANGELIM A INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO V DA SÚMULA 331, DO TST FRENTE AO PRÍNCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL Trabalho Monográfico de Bacharelado apresentado à Universidade Federal do Amazonas para obtenção do grau…