Ensaio sobre estrangeiro

RESUMO

A presente monografia visa realizar uma análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais e, para tanto, realizará um estudo da mutação do Estado Liberal ao Estado Social desde uma visão da obra de Paulo Bonavides e, em seguida, apresentará a conformação e evolução do Estado Social na Constituição de 1988 e a relação existente entre o Estado Social e a efetividade dos direitos fundamentais e também dos sociais. A apreciação do tema se desenvolverá com a realização de uma pesquisa qualitativa, por meio de doutrinas, artigos e jurisprudências, que tratem dos temas elencados e também do controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais, da definição de políticas públicas, reserva do possível, mínimo existencial, máxima efetividade e do princípio da proibição do retrocesso, desembocando na matéria central, que é o exame crítico das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais, no qual se considerará os posicionamentos favoráveis e desfavoráveis e a questão dos limites. Logo em seguida, será demonstrado a abordagem do assunto nos tribunais brasileiros e, por último, o paralelo existente entre os pontos: a juridicização da política e a politização do judiciário, desde uma visão da ciência política.

Palavras-chave: Direitos Sociais. Controle Jurisdicional. Políticas Públicas. Poder Judiciário.

ABSTRACT

The aim of this study is to carry out a critical analysis of the jurisdictional control theories of public policies with its focus on social rights. Thus a study on the mutation of the Liberal State to the Social State will be carried out based on the works of Paulo Bonavides and then an adjustment and evolution of the Social State in the Constitution of 1988 will be presented as well as the relationship between the Social State and the effectiveness of the fundamental rights and the social fundamental rights. This