Considerando Que Um Determinado órgão Público

FEDERAL DE CONTABILIDADE E DOS CONSELHOS REGIONAIS ........... 9 Constituição e Finalidades ............................................................... 9 Estrutura do CRCRS ...................................................................... 11 Órgãos do CRCRS (Deliberação Coletiva e Singulares) ................. 13 PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE ........................................ 15 Resolução CFC nº 750, de 29-12-93. Dispõe sobre os Princípios de Contabilidade (PC)…

99.274, de 6 de junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e Considerando a vigência da Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a balneabilidade; Considerando o art. 9º, inciso I, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, e demais normas aplicáveis à matéria; Considerando que a água integra as preocupações do desenvolvimento sustentável, baseado nos princípios…

Aplicação: 2015 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais. Determinado ente da administração pública deseja realizar procedimento licitatório para a contratação de serviços de segurança patrimonial armada para seu edifício sede. Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens. Considerando essa situação hipotética,…

Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos,…

886, de 1996, considerando a necessidade de uniformização, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, dos procedimentos referentes à análise dos processos administrativos de solicitação de Progressão por Nova Qualificação de que trata o art. 18, da Lei n.º 2.886, de 1996, e considerando as premissas seguintes:” O recorte acima se trata de uma publicação oficial do Município de Betim, veiculada no Órgão Oficial do Município do dia 26 de maio de 2011. Considerando o…

podemos e pela sabedoria para distinguirmos umas das outras . A minha grande amiga Dalva Pereira, pela compreensão, estimulo e suporte dado na execução desse trabalho; A minha supervisora de estágio, Maria das Graças Freitas, Diretora Administrativa do Órgão em que trabalho, pela compreensão, flexibilização e oportunidade de desenvolver esta pesquisa aplicando os meus conhecimentos teóricos à prática organizacional, engrandecendo, assim, minha vivência administrativa; Aos meus…

A expectativa é de que as áreas identificadas sejam um importante elemento de formulação e de implementação de políticas públicas, de programas, de projetos e de atividades de responsabilidade do governo federal voltados a diversas finalidades. Considerando a importância do estabelecimento das áreas prioritárias no Brasil de que trata o texto acima, responda as questões a seguir: 1 - Qual é a importância do estabelecimento das áreas prioritárias para expansão e consolidação do Sistema…

de 23 de maio de 2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,da Presidência da República. O artigo primeiroassim afirma: Art. 1o Fica criada, como órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, a Secretaria Especial de Políticasde Promoção da Igualdade Racial. Considerando essa Lei, informe qual a modalidade de distribuição de competência administrativautilizada na criação da referida Secretaria especial. Diga também se a Secretaria…

direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? b) Sabendo que a Câmara Municipal é um órgão…

privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. *Sobre órgãos públicos: Havendo órgão público, ou empresa pública, onde hajam trabalhadores efetivamente com vínculos de emprego regidos pela CLT e outros com vínculos estabelecidos conforme o estatuto do servidor público, a CIPA deve ser constituída…