trabalho

pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações”. O emissor dos expedientes oficiais é SEMPRE o serviço público. E a quem se dirigem os documentos oficiais? a) ao próprio Poder Público ; Exemplo: órgão público. b) a particulares. Exemplo: Conjunto de cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea, ou seja, o público). 5 1. (FCC-2010/Sergipe Gás S.A.) A maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações denomina-se redação: (A) empresarial; (B) oficial; (C) governamental; (D) mercadológica; (E) estadual. 1. (FCC-2010/Sergipe Gás S.A.) A maneira pela qual o poder público redige atos normativos e comunicações denomina-se redação: (A) empresarial; (B) oficial; (C) governamental; (D) mercadológica; (E) estadual. 6 O ato de comunicar ocorre com os seguintes elementos: O ato de comunicar ocorre com os seguintes elementos: * Alguém que comunique (emissor): em se tratando de documentos oficiais, é SEMPRE o serviço público; * Algo a ser comunicado (mensagem): assuntos referentes às atribuições do órgão que comunica; * Alguém que receba essa comunicação (receptor): o órgão público ou os cidadãos. 7 Sintetizando: * Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações; * O emissor dos expedientes oficiais é sempre o serviço público; * Os destinatários das comunicações oficiais podem ser: - o próprio Poder Público ou os…

Universidade de Franca PROCESSOS LICITATÓRIOS PÚBLICOS Nome: SUELEN CRISTINA SILVA Código: 1094400 Pólo: Poços de Caldas Curso: Ciências Contábeis Março de 2014 INTRODUÇÃO A licitação é o processo administrativo em que a Administração Pública elege a proposta que apresenta mais benefícios para o contrato. É um método estabelecido que o Poder Público realiza, previsto na Constituição Federal, que nada mais é uma competição entre os interessados…

Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como zelar pela observância do art. 37 da Constituição da República; CONSIDERANDO que a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social são objetivos estratégicos do Poder Judiciário, nos…

serviços de navegação aérea do DECEA atenderam a 95% das expectativas da OACI. Francisco Camões. Internet: (com adaptações) Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. Importância da atuação da ANAC para a segurança do tráfego aéreo nacional. Tema 2 - Banco do Brasil – 2010 Um produtor rural deu como garantia de uma dívida os animais que utilizava em seu trabalho,comprometendo-se a saldar o…

nº 46 de 31 de Janeiro de 1994, e nos termos das Alíneas “b” e “d” do Inciso III do Art. 101, Inciso III do Art. 104 e do Art. 109 da Lei nº 2.701, de 16 de junho de 1972, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a primazia da Administração Pública em zelar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,…

critérios preestabelecidos, que devem produzir o melhor resultado. Portanto ao departamentalizar cria-se órgãos (superintendências, diretorias, serviços, divisões, departamentos, setores, seções, etc.) Tanto grupando atividades homologas como dividindo o trabalho em suas funções especializadas, e não necessariamente criando apenas “departamentos” nomenclatura destinada a classificar determinado órgão dentro de uma estrutura da organização. Em termos departamentalização consiste…

SEMANA 4 (OAB/ Exame Unificado) O Tribunal de Justiça de determinado estado da Federação, julgando apelação em ação declaratória de nulidade de ato administrativo, entendeu não existir qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na nomeação de José para o exercício do cargo em comissão de secretário municipal de saúde, embora seja ele irmão de vereador de um município daquele estado. O tribunal entendeu que a vedação à prática do nepotismo, no âmbito do Poder Executivo, exige a edição…

ética como um todo. Um órgão público poderá utilizar a modalidade de licitação tomada de preços para a aquisição de um bem com preço inferior a R$ 8.000,00. 52 O projeto organizacional define uma configuração estrutural para a organização com base na autoridade legal e ordem para qualquer tipo de organização. 64 Para a aquisição de um serviço de consultoria para elaboração do planejamento estratégico de um órgão público, com custo estimado em R$ 500.000,00, poderá ser…

o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa…

1 Parte 01 de Multipla escolha- Vale 04 pontos para G1 1 Como foi visto, as fontes do direito positivo são os órgãos reconhecidos pelo sistema como competentes para produzirem normas. Considerando as fontes do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA nas afirmativas abaixo: Peso: 0.2 a) As mais importantes fontes do direito são: lei, doutrina e os princípios gerais do direito. b) Na ciência do Direito , a lei significa uma relação, uma imputação ou uma…