Direito e Conceito de Família

educativa consiste na educação que os pais devem dar aos filhos é muito importante para se viver em sociedade. 3- Funções emocional consiste no amor que deve existir dentro da família, esse amor deve ser transmitido de pais para filho e vice – versa. 4- Funções económica consiste no sustento da família fruto de trabalho que os pais fazem, porque os filhos têm direito de viver bem. Os cinco grandes núcleos reservados ao Direito da Família Do Casamento O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Das Relações de Parentesco São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. Do Direito Patrimonial É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Da União Estável É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Da Tutela e da Curatela Da tutela: Os filhos menores são postos em tutela, com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; em caso de os pais decaírem do poder familiar. Da Curatela: aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil. União Estável. A Constituição Federal de 1988 reconheceu expressamente a união estável entre homem e mulher como…

406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ÍNDICE Institui o Código Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1 o civil. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos…

dicotômica pode ser atribuída a Jean Domat (afastando-se daqueles que a imputam ao Direito Romano), que foi quem separou, pela primeira vez, as leis civis das leis públicas e cuj a obra inf luenciou a elaboração do Código de Napoleão de 1804, despertando a denominada “ Er a da Codificação” , que conferiu ao Código Civil a natureza de verdadeira “ constit uição pr ivada” , regulando as relações particulares, as regras sobre f amília, a propriedade, o estado civil, a capacidade etc.…