Considerando Que Um Determinado órgão Público

de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? Teoria do órgão. Na teoria do órgão explica-se…

abertura de créditos adicionais, que, na verdade, contemplam especificamente as leis do Orçamento Público, pois, é neste que são previstas a receitas e fixadas às despesas necessárias à manutenção das ações e serviços públicos. Que procedimentos de Controle Interno você destacaria para o acompanhamento das despesas? (3,5 pontos) Resposta: Considerando, hipoteticamente, a situação de determinado órgão público em que devam ser realizadas despesas orçamentárias, seria adequada,…

ATIVIDADE 1. Considerando os vínculos e as relações laborais existentes nas organizações, responda às questões a seguir. Em um primeiro momento, é essencial que você exponha seu entendimento, não importando se ele está certo ou não. Depois, com o apoio de seu tutor, você poderá ajustá-lo, se necessário. a) Relacione alguns exemplos de recursos materiais, financeiros, informacionais e de pessoas. Recursos Materiais- Material de expediente, combustível, máquinas e equipamentos…

de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? R- A respeito dos órgãos públicos, o…

CESPE ATENDIMENTO AO PÚBLICO 1 - ( 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo ) Acerca da qualidade no atendimento ao público nos aspectos de comunicabilidade, eficiência e presteza, julgue os próximos itens. Desde que o serviço prestado satisfaça às necessidades do cidadão, o tempo que ele esperar para ser atendido tornar-se-á irrelevante. ( ) Certo ( ) Errado 2 - ( 2013 - MI - Assistente Técnico Administrativo ) Acerca da qualidade no atendimento ao público nos…

DIREITO ADMINISTRATIVO III SEMANA 1 APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com…

APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA: SEMANA 01 Caso Concreto Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? RESPOSTA: A respeito dos órgãos públicos nosso ordenamento jurídico brasileiro aplica a teoria do órgão. Esta corrente adota a ligação entre o Estado (pessoa jurídica) e

demandar e ser demandada em juízo. c)não tem capacidade para ser parte processual. d) O direito administrativo usa as mesmas fontes utilizadas nos demais ramos do direito. e) Nenhuma das alternativas acima está incorreta 2 Considerando que fonte do direito compreende-se o fundamento de validade da ordem jurídica, analise as fontes do direito administrativo nas afirmativas abaixo, e marque a alternativa correta? Peso: 1.0 a) A lei em acepção ampla é a…

demandar e ser demandada em juízo. c)não tem capacidade para ser parte processual. d) O direito administrativo usa as mesmas fontes utilizadas nos demais ramos do direito. e) Nenhuma das alternativas acima está incorreta 2 Considerando que fonte do direito compreende-se o fundamento de validade da ordem jurídica, analise as fontes do direito administrativo nas afirmativas abaixo, e marque a alternativa correta? Peso: 1.0 a) A lei em acepção ampla é a…

||TCDF14_001_01N609292|| CESPE/UnB – TCDF/TAP – Aplicação: 2014 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. 51 52 53 54 Caso determinado servidor, no exercício de sua competência delegada, edite ato com vício sanável, a autoridade delegante poderá avocar a competência e convalidar o ato administrativo, independentemente da edição de novo ato normativo. A respeito da organização administrativa, julgue os…