Considerando Que Um Determinado órgão Público

administrativo disciplinar? Na sindicância há investigação para verificar a existência de determinado fato e descobrir-se os supostos autores, o que justifica a ausência de contraditório, vez que não há indiciados, nem infração comprovada. Já o procedimento administrativo disciplinar deve garantir a ampla defesa e o contraditório, pois irá impor sanção a funcionário ou administrado, que dirá respeito a determinado fato. c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você…

PETROBRAS S.A. integra a administração pública na qualidade de sociedade de economia mista; Luísa, candidata a vaga de concurso público, em seu exame oral, foi questionada pelos examinadores acerca da classificação dos órgão públicos, especificamente quanto à posição estatal, devendo exemplificar os órgão públicos superiores. Luísa forneceu cinco exemplos de órgãos públicos superiores, equivocando-se acerca de um deles, qual seja Ministérios; O Estado brasileiro caracteriza-se pela…

toner ao ser impresso PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1 - Tanto na administração pública quanto na particular, o administrador, para que órgão público ou a empresa alcance os objetivos pretendidos, goza de liberdade para fazer o que for necessário, desde que a lei não proíba. ( ) Certo ( ) Errado 2 - O concurso público para ingresso em cargo ou emprego público é um exemplo de aplicação do princípio da impessoalidade. ( ) Certo ( ) Errado 3 - O princípio da eficiência…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS REGIONALIZADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. “A Constituição, reconhecendo sua existência e sua eminência, transformou-a num valor supremo da ordem jurídica, quando a declara como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil constituída em Estado democrático de…

destacar alguns conceitos operacionais: LICENCIAMENTO AMBIENTAL Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso1. LICENÇA…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA GESTÃO EMPRESARIAL E PÚBLICA 4 2.1.1 Demonstrações contábeis de órgãos públicos 5 2.1.2 Lei de Responsabilidade Fiscal 9 2.1.3 Gestão Empresarial do Agronegócio 10 2.1.4 Simulação Empresarial na Análise de Investimentos em Empresas de Agronegócio 11 2.1.5 Contribuição da Pesquisa Científica para a Gestão Pública e Empresarial 13 3 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO Nos dias atuais as…

administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade. 4- (CESPE 2008/HEMOBRBAS/ANALISTA ADMINISTRATIVO) O princípio da eficiência impõe ao administrador público a obtenção da plena satisfação da sociedade a qualquer custo. Prof. Rodrigo Cardoso Direito Administrativo Simplificado 5- (CESPE 2008/HEMOBRBAS/ANALISTA ADMINISTRATIVO) O princípio da impessoalidade prevê que o administrador público deve buscar, por suas ações, sempre o…

RESOLUÇÃO Nº 320, DE 05 DE JUNHO DE 2009. Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das…

das disposições gerais aplicáveis à administração pública. A princípio da impessoalidade B princípio da moralidade C princípio da proporcionalidade D princípio da eficiência 3- (CESPE 2008/HEMOBRBAS/ANALISTA ADMINISTRATIVO) Pode o administrador público, em situações específicas, excetuar a aplicação do princípio da publicidade. 4- A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. (CESPE-STF/2008-Analista Judiciário Administrativo) Os princípios da razoabilidade e da…

Processo no 02000.000344/2004-86, e Considerando a Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional; Considerando que o art. 17, § 1o da Lei 9.966, de 2000, estabelece que no descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas aplica-se a regulamentação ambiental específica; Considerando a Resolução…