Quest Es S O CARLOS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS REGIONALIZADO PARA SELEÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

pessoa jurídica no exercício de atribuições do
Poder Público.

DIREITO CONSTITUCIONAL
1. “A Constituição, reconhecendo sua existência e sua eminência, transformou-a num valor supremo da ordem jurídica, quando a declara como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil constituída em Estado democrático de Direito.”
Nesta passagem doutrinária, o constitucionalista
José Afonso da Silva está se referindo a:
a)

Dignidade da pessoa humana.

b)

Concessão de asilo político.

c)

Adoção do capitalismo

d)

Soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.

3. No tocante à organização e estrutura do Estado, e considerando a forma de governo, o sistema de governo e a forma de Estado, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira adotou:

2. Acerca dos direitos e garantias individuais disciplinados no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
a)

b)

c)

d)

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, ainda, por determinação judicial, mesmo durante a noite.

a)

Presidencialismo como forma de governo,
República como sistema de governo e
Federação como forma de Estado.

b)

Federação como forma de governo,
Presidencialismo como sistema de governo e
República como forma de Estado.

c)

República como forma de governo,
Presidencialismo como sistema de governo e
Federação como forma de Estado.

d)

Presidencialismo como forma de governo,
Federação como sistema de governo e
República como forma de Estado.

4. O art. 37, caput da Constituição Federal prevê expressamente como princípios da administração pública direta e indireta os seguintes:

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente