Considerando Que Um Determinado órgão Público

NOÇÕES BÁSICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL (1.1.5) NOTA: Usar as fontes: a Lei; Jurisprudência; Costume; Doutrinas; Normas e outras administração pública. necessárias à I - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO BRASIL 1 . ENTIDADES COMPONENTES A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são entidades autônomas. y Cabe a União exercer a soberania do Estado Brasileiro perante o contexto internacional; exercer os…

consulta, para aprofundar os estudos com leituras e pesquisas complementares. A seguir, uma breve descrição dos ícones utilizados na organização dos Cadernos de Estudos e Pesquisa. Provocação Textos que buscam instigar o aluno a refletir sobre determinado assunto antes mesmo de iniciar sua leitura ou após algum trecho pertinente para o autor conteudista. Para refletir Questões inseridas no decorrer do estudo a fim de que o aluno faça uma pausa e reflita sobre o conteúdo estudado ou temas…

empregados. E 6. Os padrões éticos dos servidores públicos resultam de sua própria natureza, ou seja, de caráter público, e em sua relação com o público. C 7. A consciência ética é aprendida pelo ser humano, logo, a ética na Administração Pública deve ser desenvolvida junto aos agentes públicos ocasionando uma mudança na Administração Pública que deve ser sentida pelo contribuinte que dela se utiliza diariamente. C 8. A falta de ética no serviço público não tem nada a ver com…

ofício e o memorando devem conter as seguintes partes: a) tipo e número de expediente, seguido da sigla do órgão que o expede; Exemplos: Aviso 123/2011-SG Of. 123/2011-MME Mem. 123/2011-MF b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita; Exemplo: Brasília, 27 de maio de 1991. c) assunto: resumo do teor do documento; Exemplos: Assunto: Produtividade do órgão em 2002. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores. d) destinatário: o nome e o…

Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Considerando…

melhor interpretação jurídica aos preceitos constitucionais e legais acerca da matéria. Nessa esteira, ganha relevo a questão da possibilidade da utilização judicial dos documentos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Como é de conhecimento de todos, a norma processual penal, em consonância com a constituição Federal de 1988, trás o rol das provas admitidas em juízo, bem como o meio pelas quais…

alternativa aos fundamentos vagos e abstratos do jusnaturalismo, e à separação do Direito e da  ética determinada pelo positivismo. A nova ordem jurídica promove, assim, uma volta aos valores, uma reaproximação entre a ética e o Direito, considerando todos os avanços advindos do positivismo e resgatando as idéias de justiça e legitimidade oriundas do Jusnaturalismo. Nesse contexto, os valores compartilhados por toda a comunidade também passam a constituir o ordenamento…

orçamento público, entre outros assuntos co-relacionados. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Conceito Contabilidade Pública Para melhor concepção do trabalho que será redigido, comecemos pelo entendimento do conceito Contabilidade Pública, o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Ou seja, se dedica ao estudo do patrimônio dos entes…

informações às autoridades autoras da lei, como Presidente da República e Congresso Nacional, para estabelecer o contraditório. Isso acontece porque as leis nascem com presunção de constitucionalidade. Considerando a relevância da matéria e a representatividade dos requerentes, o relator poderá ouvir outros órgãos ou entidades. Caso haja necessidade de esclarecimento da matéria, podem ser designados peritos para emitir pareceres sobre a questão ou chamadas pessoas com experiência e…

Disciplina: GST0196 - ORÇA MENTO PÚBLICO Pe ríodo Acad.: 2015.1 (G) / EX Pre zado (a) Aluno(a), Você fará agora se u EXERCÍCIO DE FIXA ÇÃ O! Le m bre -se que e ste e x e rcício é opcional, m as não vale rá ponto para sua avaliação. O m e sm o se rá com posto de que stõe s de m últipla e scolha (3). Após a finalização do e x e rcício, você te rá ace sso ao gabarito. Aprove ite para se fam iliarizar com e ste m ode lo de que stõe s que se rá usado na sua AV e AVS. 1. Qual órgão será…