Concubinato E Herança

como outros aspectos sociais, a família, no caso a brasileira passou por diversos processos de mudança no que concerni, o Direito de família. 1 ASPECTOS ETMOLOGICOS E HISTORICO DA PALAVRA CONCUBINATO 1.1 ETMOLOGICOS O conceito etimológico da palavra ''concubinato'' tem origem no vocábulo latino concubinatos, que significava amasiamento, mancebia, do verbo concumbro, (derivado do grego) em seu sentido amplo é dormir com outra pessoa copular, deitar-se com, repousar, ter relação…

união estável já existia, porém chamava de concubinato (não se pode utilizar mais esse termo). Desde quando o constituite passou a utilizar o termo união estável, deixou de utilizar o concubinato. - Lei 8.971/94 Essa foi a primeira lei que tratou de forma especifica da união estável, que exigiu um tempo mínimo de convivência, qual seja, prazo de 5 anos. Essa lei definiu os alimentos, direito de meação e herança no caso de união estável. Na herança, colocou o companheiro em 3º lugar…

Leis das XII Tábuas, a qual admite a transmissão do patrimônio do de cujus por meio de testamento. Em que pese a predominância do testamento no Sistema Romano, a sucessão hereditária não lhe era estranha, existindo normas que atribuíam ao filho a herança do pai. Desse modo, seguindo sempre a linha masculina, transmitiam-se aos descendentes, e em momento posterior, a parentes colaterais, estranhos instituídos e escravos, não só os bens materiais, como todas as relações jurídicas do…

Existia uma concentração de poder e quem o detinha era a figura do pater13. A família romana, como sendo um “conjunto de pessoas sujeitas ao poder do pater famílias, ora grupo de parentes unidos pelo vínculo de cognição, ora o patrimônio, ora a herança”. Ao estudar a família romana, fica evidente que o afeto nunca foi uma de suas características enquanto a autoridade do homem sobre a mulher e os filhos foi seu principal fundamento14. A família era uma unidade econômica, religiosa,…

razões históricas perfeitamente identificáveis, ainda hoje se percebe entre os operadores do Direito, tanto na doutrina como na jurisprudência, uma lamentável despreocupação quanto ao emprego preciso dos termos união estável, sociedade de fato e concubinato, o que em nada contribui para a correta percepção da problemática correlata. Na prática forense ainda se mantém a tradição de nominar as ações que objetivam o reconhecimento de uniões estáveis como ações de dissolução de sociedade de…

Casamento A união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos.2 Concubinato É de ver-se que o primeiro, concubinato puro ou concubinato, simplesmente, deve merecer, por parte do Estado, completa proteção e regulamentação legal; já o segundo, concubinato impuro ou concubinagem, não deve merecer apoio de órgãos públicos e, mesmo, da sociedade. Entendemos, ainda, que deste não deve surtir…

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA de Família DA COMARCA _______ (mínimo 12 espaços) (Nome), brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua, por seu procurado infra assinado, constituído conforme incluso instrumento de mandato, com escritório na rua, nesta cidade, vem, respeitosamente, por seu procurador signatário, propor…

exemplos ilustrados como se opera a divisão da partilha da herança para o consorte e para o convivente, com base na escola vencedora. Palavras-chave: Sucessão. Companheiro. Cônjuge. Análise comparativa. LISTA DE FIGURAS |FIGURA 1: Grau de parentesco------------------------------------------------------------ |78 | |FIGURA 2: Meação e herança…

onerosamente na vigência da União Estável, devendo ser observada a ordem da vocação hereditária, que pela nova regra o companheiro concorrerá com descendentes, ascendentes e até mesmo com colaterais até o quarto grau, bem como o direito total na herança na ausência de parentes sucessíveis, e o direito Real de Habitação. Palavras chave: Família. União Estável. A sucessão do Companheiro. Abstract: This paper purpose is to study the general aspects of Stable Union, this family entity…

Família. Orientador: Prof. Eduardo LEOPOLDINA 2011 A família paralela é aquela que afronta o princípio da monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. O Código Civil denomina de concubinato as relações não-eventuais existentes entre homem e mulher impedidos de casar, como descreve seu artigo 1521: “Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha…