Concubinato E Herança

sobre União Estável. 6. Conclusão. 7. Referências. 1. RAÍZES HISTÓRICAS DA UNIÃO ESTÁVEL Desde os primórdios, a união estável, chamada anteriormente de concubinato, existia de forma considerável entre as pessoas. Houve uma época que o concubinato foi a forma exclusiva na formação da entidade familiar. Com o aparecimento do casamento, o concubinato foi deixado de lado e tido como algo ilícito, principalmente pela Igreja Católica. Já na época da civilização romana, havia relações de vida…

Nenhum regramento tem o condão de inibir essa forma natural de relacionamento.A família resultante desta união informal de homem e mulher, sem as solenidades do casamento de papel passado vivendo como se marido e mulher fossem, denominava-se “concubinato”, significando uma vida em comum com aparência de casamento. A união estável como sendo uma família à antiga, com seus filhos e, por conseguinte crescendo através de ligações com outra linhagem fez-se necessário à ordenação jurídica…

1988. No segundo capítulo foi realizado um estudo 11 aprofundado sobre o artigo 1790 que dispõe sobre a sucessão do companheiro supérstite ao se ter a união estável dissolvida pela morte de um dos companheiros. Um estudo sobre sua forma de herança e concorrência com os demais herdeiros do de cujus. E como entendem a doutrina e a jurisprudência a respeito desse referido artigo. No terceiro capítulo é abordado o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça…

patrimônio social. A idéia que inspirou tais julgados foi o de certamente evitar o enriquecimento sem causa do varão, em prejuízo da mulher. A maioria dos arestos realça o fato de que os salários pagos à concubina não o são por decorrência do concubinato, como o preço pela posse do corpo da mulher ou do prazer que dela tira o homem, mas sim pelos serviços prestados, pois o fato de viver em mancebia não lhe arranca a prerrogativa de ser paga pelos trabalhos fornecidos. Segue a…

conjugal. A edição das Leis 8.971 de 1994 e 9.278 de 1996, como será analisado, regulou e melhorou em muitos aspectos as relações da união estável, inclusive no que concernia à sucessão dos companheiros. Dessa forma, apesar do concubinato sempre ter existido, o seu reconhecimento no Brasil foi tardio, isso se deve ao fato da lei somente reconhecer como família as relações pautadas no casamento, se mostrando inflexível, quanto às relações concubinárias. Tal…

partilhados, mesmo tendo sido adquiridos na constância da união, os bens recebidos por um dos companheiros por doação ou herança. Se a doação beneficiar expressamente o casal, a Lei determina que o objeto da doação deve ser partilhado. Os Tribunais vêm se posicionando no sentido de que o bem adquirido com recursos exclusivos dos pais de um dos companheiros constitui antecipação da herança. Portanto, não se sujeita à partilha. Para ser reconhecida a doação ao casal, exige-se comprovação…

.................. 21 1.3 Princípios norteadores do Direito de Família .............................................. 25 2 UNIÃO ESTÁVEL ............................................................................................. 31 2.1 Do concubinato à união estável ................................................................ 31 2.2 Conceito, elementos e requisitos ............................................................... 34 2.3 Efeitos jurídicos da união estável ...............

parcial de bens. Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil. Art. 1.727. As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato. Com o advento do novo Código Civil de 2002, o legislador, acertadamente, reconheceu que a união interrompida involuntariamente, deveria ser mantida o quanto possível em relação ao patrimônio do casal. Pode-se afirmar que o…

Entretanto, deve-se firmar um ponto importante: “A Constituição de 1988, ao se referir à união estável, afasta a proteção legal aos relacionamentos sexuais sem vida em comum, considerando como concubinato impuro (visto que os participantes têm impedimentos para se casarem entre si); por outro lado, o concubinato puro é aquele em que há a união estável albergada pela Constituição Federal, ou seja, vida em comum por participantes que vivem como tendo o estado de casados, com participação…

facultativos, convocados conforme relação preferencial da lei. Se houver testamento mas não abranger todos os bens, a sucessão legítima também será aplicada art 1788. Veja como dispõe o C. C.2002: Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo Esta relação preferencial da lei tem o nome de…