Concubinato E Herança

6) coabitação, uma vez que o concubinato deve ter a aparência de casamento e 7) participação da mulher no sustento do lar como administradora e também provedora. Não se pode confundir o casamento, concubinato e união estável, pois se tratam de institutos diversos um do outro. Antes do Código Civil de 2002 entrar em vigor, existiam o concubinato puro e o concubinato impuro e, com novo Código Civil, essa classificação foi alterada. Scalquette[4] disserta que “Concubinato puro era o nome…

estabelecida pelo autor, Silvio de Salvo Venosa, reside também na recepção das referidas leis pelo Código Civil de 2002, sem perder de foco para algumas críticas e observações feitas inclusive sobre esta norma em especial. A dinâmica dos alimentos, concubinatos puro e impuro, meação, usufruto, entre outros, são elementos axiológicos estudados. Logo, são elucidados os respectivos artigos que versam cada uma das situações em relevo para enfretamento do tema, chegando-se a noção de que a…

doutrinário, como o fato de o companheiro concorrer com parentes sucessíveis. Ou seja, o companheiro concorre com os ascendentes e colaterais até o 4º grau (primos, tios-avós ou sobrinhos-netos). Dessa forma, o companheiro só terá direito à totalidade da herança se não concorrer com nenhum parente sucessível. No desenvolvimento da presente pesquisa, há que se proceder a uma análise comparativa com a sucessão oriunda do instituto do casamento, o qual, como veremos segundo…

pagando com a vida e prevê o perdão do marido.|Era submissa ao pai, marido e filhos| ADULTÉRIO|Só a mulher cometia e pagava com a vida se o marido não perdoasse.|Só era considerado pela mulher casada| MATRIMÔNIO|Patriarcal, casamento monogâmico, concubinato (sem status de esposa, casamento valido com contrato).|Acordo entre famílias desde cedo, dava-se o dote| LEI DE TALIÃO|Estabelece as penas por seus delitos, (olho por olho, dente por dente) e o delito é equivalente ao dano…

haras e vários cavalos de raça com recursos de ambos. O haras é seu “ninho de amor” com Setembrino e lá reside com ele grande parte do mês. Da dissolução do casamento com o Barão, restou-lhe patrimônio considerável, tendo ainda Catifunda recebido herança milionária em 2012. Durante a relação com Epitáfio e Setembrino, ela adquiriu vários bens que resultaram, segundo seu relato, única e exclusivamente do resultado de seu trabalho frente à presidência de várias empresas, das quais…

1 A Importância da Família na Sociedade 20 1.2 O Conceito de Família 20 1.3 A Família na Constituição Federal de 1988 23 1.4 A Família no Antigo Código Civil de 1916 25 1.5 A Família no Novo Código Civil 26 CAPÍTULO II - DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL 28 2.1 Origem 28 2.2 Classificação 29 2.3 Terminologia Adotada 30 CAPITULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL 33 3.1 Conceito 33 3.2 A União Estável Antes e Depois do Novo Código Civil 35 3.3 Natureza Jurídica

aos seus professores, em especial à professora Renata Raupp, que conseguiu fazer com que me apaixonasse pelo Direito de família. 6 RESUMO O tema é referente ao que, na nossa história era conhecido por sociedade de fato, união estável, concubinato puro ou por muitos outros nomes. Acontece que o legislador diante da grande incidência do fato sentiu-se obrigado a reconhecer e regulamentar a “entidade familiar”. No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, o assunto passou a…

revoluções do mercado. A sociedade clamava por tal mudança, A Constituição Federal de 1988 atendeu aqueles reclamos, atendeu aos anseios da sociedade. Não se olvida que o concubinato estava associado à liberdade, à libertinagem, ainda que sempre tenha existido a união livre na civilização humana. No exame da união estável e concubinato refere Eduardo Cambi1: 1 CAMBI Eduardo. Repertorio de doutrina sobre direito de família: Aspectos constitucionais civis e processuais. Editora…

O então chamado concubinato pelo decorrer da maioria do século XX não era aceito pelo Direito Civil brasileiro. Não havia qualquer proteção ou reconhecimento dos direitos da concubina ou do concubino. Concubere significa “dormir com alguém”, palavra latina que se mostra a caracterizadora do concubinato, sua raiz etimológica. Dormia-se com a pessoa sem que houvesse o casamento antecedente para celebrar tal união. Em primeiro momento, o concubinato não teve regulamentação devida no…

para tanto seja necessária a celebração do casamento civil. No Brasil esta convivência fática é tratada de duas formas: união estável, quando duas pessoas convivem sem que haja impedimento de se casarem (artigos 1.723 a 1.726 do Código Civil) e o concubinato, quando homem e mulher têm relações não eventuais mas ao menos um deles é impedido de casar (artigo 1.727 do Código Civil). No dia 5 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal brasileiro reconheceu, por unanimidade, a possibilidade…