Monografia - teoria da penas - as penas e a ressocialização do preso

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FIJ - FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ
CURSO DE PÓS–GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO PENAL
INÍCIO: 21/08/2010
PÓLO NATAL

ALUNO: EDUARDO AUGUSTO DE FREITAS CAVALCANTI

ORIENTADOR: VINICIUS HETMANEK DE PASSOS MACIEL

TEORIA DA PENA:
As penas e a ressocialização do preso

NATAL/RN
2010.2

FIJ - FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ
CURSO DE PÓS–GRADUAÇÃO LATO SENSU
DIREITO PENALALUNO: EDUARDO AUGUSTO DE FREITAS CAVALCANTI

ORIENTADOR: VINICIUS HETMANEK DE PASSOS MACIEL

TEORIA DA PENA:
As penas e a ressocialização do preso

Monografia realizada junto ao Curso de Pós-Graduação em Direito Penal da Faculdade Integrada de Jacarepaguá – FIJ, como requisito parcial para obtenção do título de especialista.

Orientador: Prof. Vinicius Hetmanek de Passos Maciel

Área:Direito Penal

NATAL/RN
2010.2
EDUARDO AUGUSTO DE FREITAS CAVALCANTI

TEORIA DA PENA:
As penas e a ressocialização do preso

Aprovado em ___/___/_____

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Vinicius Hetmanek de Passos Maciel
Orientador

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Membro da Banca Examinadora-------------------------------------------------

Membro da Banca Examinadora

NATAL/RN
2010.2
RESUMO

O presente trabalho monográfico aborda o estudo sobre a teoria da pena e a ressocialização do preso, demonstrando as espécies de pena em seus diversos aspectos. Remonta a longa e lenta evolução do direito, desde os primórdios de sua origem até os dias de hoje, evidenciando todas as suas facetas na construçãodas espécies de penas hoje aplicadas. Também traz à luz a discussão a respeito da ressocialização do preso aplicado na nossa legislação, contrapondo a opinião de diversos autores acerca do assunto ora estudado.

união estável à luz do Novo Código Civil Brasileiro, representando uma das inovações constitucionais que tem repercutido bastante na prática forense. A família brasileira sofreu grandesmodificações após a Constituição Federal de 1988, com a configuração do art. 226, § 3º, regulado pela Lei nº 8.971/ 94 e posteriormente pela Lei nº 9.278/96, que reconhece a união estável como entidade familiar legítima. O legislador constitucional proporcionou a oportunidade de muitas famílias constituídas à margem do direito, merecerem o mesmo respeito que antes era admitido apenas aos quefossem casados. Apesar da existência de muitas divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto, o Novo Código Civil Brasileiro busca, acima de tudo, analisar e apresentar os avanços registrados na questão do reconhecimento e regulação da união estável, seguindo os passos da Carta Magna. A família é considerada pela norma legal como base da sociedade, sob a proteção do Estado, que reconhecea união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, garantindo ao ser humano a construção da família e assegurando-lhe a liberdade para escolher o caminho a percorrer. Contudo, isso não significa que esteja reformando hábitos e costumes, demolindo mitos e instituições, estabelecendo as bases de uma nova ordem. Alcançou, desde décadas passadas, uma relevância tão elevada a uniãoestável que não se coloca em inferioridade ao próprio casamento, que por sua vez continua a ser e a ter a mesma importância de outros tempos. Não há como desprezar a situação dos que optam pela união informal, não legalizada, com dispensa das solenidades do casamento civil. Essas uniões de fato, que tem como características principais a convivência, a participação de esforços, a vida em comum, a criaçãoda prole, a formação do patrimônio e a recíproca entrega de um para o outro, assemelham-se à situação da família regularmente constituída em seus direitos, deveres e obrigações, constituindo-se em realidade social digna de todo o respeito por parte do Estado.

Palavras-chave: União estável. Regulamentação. Relevância. Características.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 07

JUSTIFICATIVA 16...
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