O trabalho do preso no regime fechado de cumprimento de pena: direito ou dever fundamental?

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FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
Curso de Direito














O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL?







Magda Gomes de Matos
Matr.: 0812736 - X








MAGDA GOMES DE MATOS














O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DECUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL?





Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Marcelo Lopes Barroso e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire









MAGDA GOMES DE MATOS



O TRABALHO DO PRESO NOREGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL?



Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC,regulamentada pela Res. n° R028/99 da Universidade de Fortaleza.






Fortaleza (CE), 29 de novembro de 2012

Marcelo Lopes Barroso, Ms.
Prof. Orientador da Universidade de Fortaleza

Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas, Esp.
Prof. Examinador da Faculdade Nordeste

José Armando da Costa Junior, Ms.
Prof. Examinador da Universidade de Fortaleza

José Cauby de M. Freire
Prof.Orientador de Metodologia

Profª. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms.
Supervisora de Monografia

Coordenação do Curso de Direito


Aos meus pais, que me apoiaram para a realização e conclusão do curso de Direito.
AGRADECIMENTOS

Primeiramente a Deus.

Ao professor Marcelo Lopes Barroso, pela paciência, auxílio e dedicação na orientação deste trabalho.Ao professor José Cauby de M. Freire, pela dedicação, paciência, carinho e ajuda que demonstrou como orientador da metodologia desta Monografia.

Aos professores Eduardo Marcelo de Negreiros Freitas e José Armando da Costa Junior, por aceitarem participar da banca examinadora desta monografia.

A todos os professores da Unifor que participaram de alguma maneira na minha formação acadêmica.Aos advogados auxiliares do Escritório de Práticas Jurídicas da Unifor.

A todos os funcionários da Unifor que estavam sempre solícitos para ajudar, seja na biblioteca, coordenações, limpeza e segurança do campus.

Aos meus pais, por ter me trazido ao mundo, ter sempre me proporcionado uma educação digna, pautada em princípios e valores, éticos e morais, e por todo o amor e carinho.

À minhairmã Magna Gomes de Matos por ser minha eterna companheira todas as horas.

Por fim, agradeço a todos aqueles que, de alguma forma, me ajudaram a finalizar essa etapa tão importante da minha vida.





O trabalho poupa-nos de três grandes males: tédio, vício e necessidade.

Voltaire




RESUMO

A pesquisa sobreo tema “O trabalho do preso no regime fechado de cumprimento de pena: direito ou dever fundamental?” A pena tem como objetivo a ressocialização e reeducação do condenado. A realização do presente estudo possibilitou concluir que um dos fatores mais importantes para a reinserção social do indivíduo é o trabalho, visto que um homem que trabalha tem mais possibilidades de possuir uma vida digna aosair da prisão. O labor é de suma importância para o indivíduo, não sendo diferente em um estabelecimento prisional, tanto é assim que foi criado o instituto da remição, o qual reza que para cada três dias trabalhados terá um remido. Tal instituto visa estimular o desempenho de atividades laborativas por parte dos presos. Serão analisadas duas perspectivas do trabalho do preso: como sendo um...
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