A pena restritiva de liberdade como objeto de ressocialização do condenado

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CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO










A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE COMO OBJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO


DIEGO HALLAK SÃO PAIO
20602048-6

























RIO DE JANEIRO


JUNHO - 2010











DIEGO HALLAK SÃO PAIO







A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE COMO OBJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOCONDENADO














Anteprojeto de Pesquisa apresentado ao orientador Professor Maria Mecler como requisito parcial para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito.

















UCAM - Tijuca

RIO DE JANEIRO


JUNHO - 2010





SUMÁRIO




1-INTRODUÇÃO......................................................................... 3


2- OBJETIVOS............................................................................ 5



3- JUSTIFICATIVA...................................................................... 6



4- REVISÃO TEÓRICA................................................................ 7

5-METODOLOGIA...................................................................... 10


6- CRONOGRAMA...................................................................... 11


7- BIBLIOGRAFIA....................................................................... 12


8- ANEXOS................................................................................. 14






1-INTRODUÇÃO

O estudo a ser realizado, pretende trazer conhecimento no quediz respeito à pena privativa de liberdade quanto a sua origem, teorias e criticar sua função que segundo nossos legisladores, (artigo 1° da Lei de Execuções Penais: A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado), é ressocializar o condenado, ou seja, aplica-se a penarestringindo a liberdade ao delinqüente para que ele após o seu cumprimento possa ser reintegrado à sociedade.
Ora se este realmente é o motivo da privação da liberdade algo esta errado, pois no estudo da evolução da pena privativa de liberdade, apesar dos esforços visando sua humanização, demonstra-se que estamos ainda bem longe de que esta cumpra com sua função e que os presídios deixemde ser conhecidos como Universidades do crime e local onde os que ali ingressam para serem reinseridos no convívio social e reeducados a deixem aperfeiçoados na prática de delitos.
O crescente número de rebeliões, as fugas em massa, as chacinas internas, demonstram a falência do atual sistema e a impossibilidade de ressocialização seguindo o modelo atual no Brasil e nos demais países que adotameste modelo.
O caminho da ressocialização e do retorno do delinqüente ao convívio social reintegrado, respeitando e cumprindo suas normas, é complexo e difícil de ser transposto, mas depende que os reeducados ou ressocializados, por medida de justiça social, deveriam ser possibilitadas novas, ou, primeiras oportunidades de educação, cultura, emprego e melhoria na capacidade de interagirsocialmente. Os prejuízos da privação da liberdade para o processo ressocializador são inestimáveis
e a promessa de ressocialização ou de reeducação, mandamento constitucional, é mantida apenas como promessa, cujo fim é impossível de ser alcançado e cuja responsabilidade pelo insucesso não pode e não deve ser creditada apenas aos delinqüentes, mas também, a todo o conjunto da sociedade que não se vê comoparte integrante da estrutura de controle do crime e do processo de ressocialização dos delinqüentes, a comunidade tem o dever de participar ativamente do processo de ressocialização, é de fundamental importância que a comunidade conheça o sistema penitenciário.


2- OBJETIVOS

O objetivo geral desta pesquisa é demonstrar a deficiência do sistema prisional brasileiro, de forma que...
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