Resenha - dos delitos e das penas - cesare beccaria

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  • Publicado : 6 de março de 2013
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RESENHA - DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA

1. INTRODUÇÃO

Cesare Beccaria, criminologista e economista italiano nasceu em 15 de março de 1738, na cidade de Milão. Filho mais velho de família aristocrática milanês. Aos oito anos foi enviado à escola dos jesuítas em Parma. Aos vinte anos recebeu grau em jurisprudência na universidade de Paiva. Ao término de seu aprendizado formal,Beccaria retornou a Milão e lá foi contaminado pelos ideais iluministas.

Beccaria, autor da obra Dos Delitos e das Penas integrou a equipe de elaboração das  reformas no sistema penal no ano de 1791.

Influenciado pelas ideias de Montesquieu, Diderot, Rousseau e Buffon, escreveu a sua  obra Dos Delitos e Das Penas  (1763-1764), que tornou-se um instrumento de denúncia das crueldade das penasaplicadas até então, questionando, ao mesmo tempo a injustiça dos julgamentos secretos, e as formas existentes de torturas utilizadas para extrair a verdade, as chamadas  provas do crime.

            A leitura Dos Delitos e Das Penas faz com que reflitamos acerca da importância de princípios que tutelem a vida e a dignidade humana na formação das legislações penais.

2. DOS DELITOS E DAS PENASA obra aborda os delitos e os meios sancionadores utilizados até então, metade do século XVIII, e o autor segue criticando e apontando, ao longo dos capítulos, meios que julga serem mais eficazes e justos na aplicação de penas aos delitos por ele apontados.

Seguindo o raciocínio de Beccaria, em muitos momentos surge a nossa mente dúvidas se todo o conteúdo abordado no livro realmente se dá nametade do século XVIII, pois por vezes tem-se a certeza de estar presenciando tais fatos. 

Sente-se, por meio da leitura, a angústia do autor em presenciar um sistema jurídico penal sob prisma humanitário. Atribuindo sanções proporcionais e razoáveis aos delitos cometidos, pois o que se tinha era exatamente o oposto:  aplicação de punições de consequências maiores e mais terríveis que os malesproduzidos pelos delitos.

No início da obra, Beccaria, já introduz uma pista do objetivo que pretende atingir ao concluir Dos Delitos e Das Penas. Diz o autor que “As vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros”, então, vemos nessa passagem a principal preocupação do escritor, a exclusão dos privilégios, da prepotência e da arrogância de muitosadministradores públicos, bem como de pessoas com influência dentro da sociedade do século de  Beccaria – e porque não dizer da nossa, também?

Mais adiante, o autor afirma que “[...] boas leis podem impedir abusos” e que as leis “ [...] deveriam constituir convenções estabelecidas livremente entre homens livres [...].Quando as leis forem fixas e literais [...]. Com leis penais cumpridas à letra[...] poderá fazer que se desvie do crime”, assim, mais uma vez Beccaria debate com o leitor modos que, segundo ele, são essenciais na criação de ações que coíbam o crime, que levem os indivíduos a análise dos seus atos, para que, assim calculem “[...] exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável [...]”.

Concordamos com Beccaria quanto a questão das leis, que conforme o autor, devem serclaras para que ninguém alegue não entendê-las, pois o homem só pode obedecer aquilo que faça parte da sua compreensão, de nada adiantaria criar leis e deixá-las ao alcance de poucos, assim não teríamos chegados a premissa de que ninguém pode desconhecer a letra da lei.

Sendo as leis sendo de conhecimento geral, elas  “[...] podem indicar as penas de cada delito e que o direito de estabelecerleis penais não pode ser senão da pessoa do legislador, que representa toda a sociedade [...]”. Então, com leis formuladas por um poder legislativo, e com conteúdo claro e de conhecimento dos indivíduos, temos que“[...] nenhum magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra o crime de um cidadão”,  dessa forma,  quem pode pronunciar a sanção contra um...
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