Concubinato E Herança

O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO | 193 O CONCUBINATO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Marília Pereira Biehler1 Resumo : A presente pesquisa tem por objetivo promover uma análise crítica do concubinato no Direito de Família brasileiro, confrontando-se os aspectos da lei, da doutrina e da jurisprudência. Diante de decisões equivocadas que vêm criando verdadeiras aberrações jurídicas, como é o caso da “triação” como derivativo da meação do cônjuge virago quando indevidamente

anteriormente chamada de concubinato puro, é somente aquele que a qualquer momento pode ser convertido em casamento, e, portanto não existe empecilho de natureza jurídica. Com a promulgação do Código Civil de 2002, o companheiro se encontrou em situação inferior ao do cônjuge, no que tange ao direito sucessório, onde agora existem omissões deixadas pelo legislador, surgindo controvérsias em relação a posição do companheiro no que se refere à titularidade sobre a herança.…

O Concubinato e a Partilha de Bens Itabuna – Ba 2013 MAILA LEAL PINTO O Concubinato e a Partilha de Bens Projeto de Pesquisa para fim de realização do Trabalho de Conclusão de Curso. Referente ao Crédito da Matéria TCC, ministrada pelo docente José Nilton Barbosa Lapa do Curso de Direito da FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências – 9º Semestre. Itabuna – Ba 2013 1. TEMA PROVISÓRIO O concubinato e partilha de bens.

Primeiramente ao meu pai, que me ensinou tudo o que eu sei, a minha família pela paciência e amor aos professores pela perseverança e a minha esposa, sem ela não chegaria até aqui. RESUMO Como se verificou na introdução deste trabalho, o concubinato, hoje denominado união estável, é parte integrante da notável evolução do direito de família. A união estável é aquela união, constituída entre homem e mulher, pela sucessão ininterrupta de fatos, quais sejam, a convivência…

conjunto; os conviventes poderão pedir alimentos um ao outro; fica garantido o usufruto dos bens do casal, dentro dos limites da lei; defere-se a herança ao convivente supérstite, da mesma forma que o art. 1.603, do Código Civil, defere a herança ao cônjuge sobrevivente, não havendo herdeiros necessários. Respeitados os limites, e consciente de que ao concubinato deve ser deferida a proteção estatal, ainda que os textos constitucionais anteriores nada prevessem a respeito, o…

Supremo Tribunal Federal. O termo união estável pode ser considerado menos um eufemismo para substituir a cacofonia moral, produzida pelo vocábulo concubinato, do que uma verdadeira definição a respeito da convivência heterossexual sem casamento. Com efeito, por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso. E isso porque ela não contém, quer explícita, quer implicitamente, elementos diferenciadores,…

1.4.1.1 Natureza Jurídica 12 1.4.1.2 Características, finalidades e pressupostos do casamento 13 1.4.2 União Estável 17 1.4.2.1 Requisitos 19 1.4.2.2 Lineamento Histórico 20 1.4.3 Família monoparental 22 1.4.4 Família moderna 23 1.4.4.1 Concubinato adulterino 24 1.4.4.2 Relações homoafetivas 26 1.5 EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL 27 2 direito sucessório 29 2.1 conceito 29 2.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS 30 3 O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO 48 3.1 lineamento histórico 49…

adveio com a Lei n. 8.971, de 29 de dezembro de 1994, que definiu como “companheiros” o homem e a mulher que mantenham união comprovada, na qualidade de solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, por mais de cinco anos, ou com prole (concubinato puro). A Lei n. 9.278, de maio de 1996, alterou esse conceito, omitindo os requisitos de natureza pessoal, tempo mínimo de convivência e existência de prole. Preceituava o seu art. 1º que se considera entidade familiar a…

Concubinato: s.m. (do Lat. concubinatus) É a junção de concu(coito ou cópula carnal) + binatus(com alguem). Deste modo, em sua literalidade, significa a união de pessoas com o fito do prazer meramente carnal. Modernamente, é um termo jurídico que especifica uma união não formalizada pelo casamento civil nem reconhecido como união estável, caracterizando-se como uma união conjugal reprimida por lei ou convenção social. Acontece quando uma mulher passa a se relacionar com um homem, em…

CAPÍTULO I 1. CONCEITOS E ELEMENTOS DO CONCUBINATO Tenho como objetivo principal mostrar que tudo que existe no universo tem que ser necessariamente conceituado, para podermos compreender o significado ao verdadeiro sentido da coisa que o formou. E assim sendo, entretanto, não podia ser diferente, no que se refere ao concubinato. Tanto é verdade, que para demonstrar a idéia de concubinato, se faz necessário dar um salto ao passado em busca de subsídios que se encontram nos…