Concubinato E Herança

felicidade dos seus membros integrantes. Só assim consistirá, efetivamente, em base da sociedade, consoante o mandamento constitucional. 4. União Estável7 Do Concubinato à União Estável Pontos a serem desdobrados em sala de aula: 1. Histórico 2. Conceito de União Estável – pessoas desimpedidas ou separadas de fato 3. União Estável Putativa 4. Concubinato Consentido 5. Tratamento Jurídico no Brasil (Fases) Regulamentação anterior (Leis n. 8971/94 e 9278/96) e o novo CC – art. 1723: O…

chamada de concubinato, poderemos constatar que esta união existia de forma considerável entre as pessoas, já que em determinado período a mesma foi considerada a forma exclusiva no processo de formação de uma entidade familiar. Com o decorrer do tempo e a persistência de muitos brasileiros por manter um relacionamento informal, buscou-se através de jurisprudências apartar o lícito do ilícito, ou seja, o concubinato passa a ser identificado de duas formas distintas. O concubinato…

histórico a união prolongada entre homem e mulher sem casamento era chamada de concubinato, também conhecido na época de “união livre”. No entendimento de Washington de Barros Monteiro3, união estável é o relacionamento de vida prolongada em comum entre o homem e a mulher sob o mesmo teto, com a aparência de casados. Já na visão de Edgard Moura Bittencourt4, que escreve a lição de Enazuriz: ”A expressão concubinato, que em linguagem corrente é sinônimo de união livre, diante da lei e da moral,

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo Nº ..............., qualificada no instrumento de mandato anexo, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da Ação de Investigação de Paternidade e Pedido de Herança, cumulada com Negatória de Paternidade, que lhe movem ..........., em trâmite neste r. Juízo e respectivo Ofício, vem, respeitosamente, perante V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que o faz, mediante as seguintes razões de fato e…

incidência das normas protetivas. Obs. 2: Concubinato é família? Concubinato é a relação entre duas pessoas impedidas de casar. Ex.: a pessoa que já é casada. São duas as espécies de concubinato: a) adulterino: é aquele mantido pela pessoa casada (relações paralelas). Se estiver separado de fato ou de direito não há o concubinato. b) incestuoso: aquele mantido em infração aos demais impedimentos matrimoniais do art. 1521 do CC. Art. 1727, CC – concubinato não é família (STF/STJ),…

não matrimonial entre homem e mulher existe há muito tempo e sempre foi conhecida como concubinato, mas foi somente em 1988 que a legislação constitucional brasileira considerou a relação não matrimonial entre homem e mulher como forma legítima de constituição de família, conhecida como união estável. A alteração de nome foi importante para retirar o sentido negativo que sempre acompanhou o termo “concubinato”. O Código Civil não traz o conceito de união estável. Esse é o grande desafio…

CC CODIGO CIVIL CF CONSTITUIÇÃO FEDERAL UE UNIÃO ESTÁVEL SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO I ESBOÇO HISTÓRICO 11 I.I CONTEXTUALIZAÇÃO NO BRASIL DO DIREITO DA FAMILIA E DA UNIÃO ESTÁVEL 11 I.II CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO 15 I.III PRESUNÇÃO LEGAL DE CONDOMÍNIO 17 CAPÍTULO II CONCEITOS 19 II.I CONCEITOS E REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL 19 II.I.I RECONHECIMENTO DE FILHOS DA UNIÃO ESTÁVEL E SEUS DIREITOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL E…

legítima; nada mais a separará da ilegítima. De se lembrar aqui a prudente advertência de Plínio Barreto: há uma luta contínua entre as duas instituições, a legal e a ilegal, ensaiando esta (o concubinato) os mais variados meios de ação para reduzir o domínio daquela (o matrimônio). Ora, quanto mais o concubinato puxa a coberta para si, mais desnudado fica o matrimônio." Não obstante os posicionamentos contrários à equiparação prevista na CF/88, não se pode olvidar que a Constituição…

domésticos, aceitando indenização por cama, mesa e banho, quando não era empregada, sequer messalina, ridículo estipêndio que atribuía um salário mínimo por ano de convivência. Depois de oitenta e oito erigiram-se as novas entidades familiares, e o concubinato subjacente transmudou-se em união estável, agora com as galas de instituto e honras de salvaguarda. Nasce o direito a alimentos, e a partição dos bens com a bênção alcunhada de “contribuição indireta”, forma de equilibrar a…

APONTAMENTOS SOBRE A POLÊMICA DA LEGISLAÇÃO CONVENÇÕES ENTRE CONVIVENTES, DISSOLUÇÃO, PATRIMÔNIO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO, AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO,AÇÃO DE DISSOLUÇÃO. CONCUBINATO: ERA O NOME DADO A UNIÃO ENTRE O HOMEM E A MULHER, DURANTE LONGO PERÍODO HISTÓRICO. NATUREZA JURÍDICA DA UNIÃO ESTÁVEL: O CONCUBINATO (MANCEBIA) A UNIÃO ENTRE HOMEM E MULHER SEM SEREM CASADOS, OU A UNIÃO ESTÁVEL, SÃO NA VERDADE FATOS SOCIAIS E FATOS JURIDICOS,ESSA É SUA NATUREZA. JÁ O CASAMENTO É UM…