Concubinato E Herança

A mulher negra, mulata ou índia sofria com explorações de cunho racial e sexual, além de ser mal vista na sociedade em um contexto geral. A falta de mulheres brancas fezcom que a prática do concubinato se tornasse comum, e era combatida a todo custo pela Igreja. Muitas dessas mulheres viam no concubinato a chance de alguma ascensão econômica, e talvez até social, poisteriam ao lado do seu companheiro tudo o que dificilmente conseguiriam sozinhas, pois viviam na pobreza. O caso mais famoso foi

13.06.2007 – Direito Civil (Família e Sucessões) – Nelson Sussumo Shikicima DIREITO DE FAMÍLIA 1. Concubinato (art. 1.727 CC) ≠ União Estável (art. 1723 CC) - amante é sinônimo de concubinato (relação contínua e constante). - no concubinato para que a concubina tenha direito ao patrimônio do outro é necessário demonstrar esforço comum (dispender dinheiro do próprio bolso – do lar não prova esforço comum). - União Estável: é uma relação duradoura entre homem e mulher, desimpedidos de…

............ 06 1. CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO ESTÁVEL ................. 07 2. ESPÉCIES DE UNIÃO ESTÁVEL ............................................................... 10 2.1. Do Concubinato Puro e Impuro.............................................................. 10 2.2. Do Concubinato à União Estável .......................................................... 10 3. REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ............ 12 4. EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA…

de outrem, no campo dos fenômenos jurídicos. Na sucessão, existe uma substituição do titular do direito. Deste modo, o sucessor substituirá o titular do direito, tomando tal titularidade para si. As regras sucessórias são ditadas pelo autor da herança, nos limites que a legislação civil permite. Essas regras são inseridas em um testamento ou em codicilo – disposição de última vontade que não exige formalismo do testamento – podendo elas ter conteúdo patrimonial ou não. O direito…

3 A QUESTÃO PREVIDÊNCIARIA DO CONCUBINATO ADULTERINO. Muito se têm debatido acerca da impossibilidade ou ainda pela possibilidade de o concubino ser beneficiário da Previdência Social, tendo como segurado o seu amásio. A inconstância dos pronunciamentos judiciais acerca do tema é preocupante, trazendo instabilidade jurídica para todos os pólos da relação. A inconstância reside na possibilidade ou não da concessão de benefício previdenciário (pensão por morte) em favor de concubino,…

............... pág. 07 5. REGIMES DE BENS......................................................................... pág. 07 6. DIREITOS E DEVERES.................................................................... pág.10 7. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO............................................ pág.12 8. CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO..................... pág 16 INTRODUÇÃO O casamento é um contrato entre o estado e duas pessoas…

...................................................................07 5.2 Família monoparental.........................................................................................................08 5.3 Família Informal - União estável e “concubinato” ............................................................09 5.4 Do Poliamorismo (Uniões Paralelas Consentidas) ............................................................09 5.5 Da família homoafetiva......................................

Código Civil de 2002, fazendo uma análise crítica das modificações referentes ao tema. Tem como objetivo específico caracterizar as correntes doutrinárias da sucessão quando o companheiro concorre com filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança. O instrumento de pesquisa utilizado foi o estudo de trabalhos publicados por renomados doutrinadores, bem como pela pesquisa de jurisprudências referentes ao tema que busque clarear a celeuma em tela. Palavras-chave: União Estável,…

DIREITO DAS SUCESSÕES - O direito de herança é assegurado pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXX. - O CC/02 disciplina em quatro títulos o direito das sucessões. Da Sucessão em Geral ABERTURA DA SUCESSÃO: A herança é um somatório em que se incluem os bens e as dívidas, os créditos e os débitos, os direitos e as obrigações, as pretensões e ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis. Compreende o ativo e o…

.......................................................................................16 1.3.1. Requisitos para configuração da União Estável..........................................................17 1.3.2. Distinção entre União Estável e concubinato..............................................................18 1.4. União Estável Homoafetiva.............................................................................................20 Capítulo 2 – A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS…