Agentes publicos

todos os que exercem atividade eminentemente política, mas também todos os que exercem com independência funcional, atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais. Servidores públicos em sentido lato é todo aquele que exerce atividades para auxiliar o desempenho das atividades essenciais do estado. Funcionário Público. Art. 327, CP: Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. § 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. Servidores em sentido amplo, para Di Pietro, são as pessoas físicas que prestam serviços ao estado e as entidades da administração indireta com vinculo empregatício e mediante remineração paga pelos cofres públicos. - Servidor público em sentido estrito - Empregado público EC 45/2004 - reforma do judiciário - altera essencialmente a competência da justiça do trabalho, que passa a julgar todos os casos em que houver relação de…

Observações: Professor Orientador Data: Assinatura ____________________________ ___ / ___ / ___ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA 07 1.1. DADOS CADASTRAIS 07 1.2. HISTÓRICO DA EMPRESA 07 1.3. MISSÃO ORGANIZACIONAL 07 1.4. VISÃO ORGANIZACIONAL 08 1.5.…

II - 11/02/14 3. PRINCIPIOS DO DIREITO ECONOMICO O Direito Econômico origina-se do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, sendo sistematizado quando surge o Direito Social e Direito Econômico. No Brasil, o Direito Econômico, passou, com a Constituição de 88 a ter PRINCIPIOS ESPECÍFICOS delineados no Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira, não Art. 170( rol Exemplificativo), sendo que, passou a ser COMPETENCIA concorrente da União, Estados e distrito Federal…

antropocentrista radical, parece melhor condizente para a construção do estado de direito do ambiente, posto que é proveniente de um diagnóstico das políticas anteriores e ineficazes. Ao conceituar o Estado Ambiental, no modelo duradouro, Vicente Bellever Capella diz: “Neste marco surge o que temos chamado Estado Ambiental, o qual poderíamos definir como a forma de estado que se propõe a aplicar o princípio da solidariedade econômica e social para alcançar um desenvolvimento…

133/10; 15.736/12*Revogada parcialmente pela Lei 15.133/2010* Regulamentação – Decreto: 2471/09 – cria comissão técnica para regulamentar (alterado pelos Decretos 2549/09; 3272/10 * ADIn STF 4253-0 (arts. 114, 115 e 118) aguardando julgamento * ADIn STF 4252-1 (arts. 028, 118, 121 e 140) aguardando julgamento * ADIn STF 4229-7 (arts. 114, 115 e 118) Decisão Monocrática Final – prejudicada - arquivada Fonte - ALESC/Coord. Documentação Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e…

específicos do ambiente organizacional. Os estudos desta área tendem também a avaliar aspectos do ambiente organizacional que estão mais comumente associados com reações estresse (Jex, 2002). Os principais fatores de consenso na literatura, que estão associados com reações de estresse ocupacional, são divididos em seis grupos: (1) Fatores intrínsecos ao trabalho, que envolvem condições inadequadas de trabalho, turno de trabalho, carga horária de trabalho, remineração, viagens,…