Competencias Em Cruzeiros

Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário de benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput e § 14 do art. 32. (Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999). Assim, conclui-se que o salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999…

fartamente abordado tanto na exordial como nos demais pronunciamentos acostado pela Apelada, versa a discussão do presente feito sobre a obrigação de pagar descumprida pelo apelante, por não realizar a conversão dos salários dos servidores públicos, de Cruzeiro Real para Unidade de Valor - URV, enquanto a MP nº. 48211.994 ordenou a conversão dos salários. De inteira pertinência ao tema versado colaciona-se o julgado proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, "verbis'': "PROCESSUAL…

conversão dos vencimentos de seu cargo de Cruzeiro Real para URV, à época da implementação do Plano Real em 1994, conforme amplamente difundido pela mídia e nos próprios órgãos judiciários, incluindo Cortes Superiores que sacramentaram o direito à recomposição da diferença resultante de erro no cálculo utilizado. II – DO DIREITO A) Breve Histórico Instituída com objetivo de preservar o poder aquisitivo da moeda nacional no momento de transição do Cruzeiro Real (CR$) para o Real…

grafadas precedidas do símbolo R$. § 2º A centésima parte do Real, denominada "centavo", será escrita sob a forma decimal, precedida da vírgula que segue a unidade. § 3º A paridade entre o Real e o Cruzeiro Real, a partir de 1º de julho de 1994, será igual à paridade entre a Unidade Real de Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994. § 4º A paridade de que trata o parágrafo anterior permanecerá fixa para os fins previstos no artigo…

setecentos e cinquenta cruzeiros reais), igual à paridade entre a URV e o Cruzeiro Real fixada para o dia 30/6/1994. Foi mantido o centavo. Como medida preparatória à implantação do Real, foi criada a URV - Unidade Real de Valor - prevista na Medida Provisória nº 434, publicada no DOU de 28/2/1994, reeditada com os números 457 (DOU de 30/3/1994) e 482 (DOU de 29/4/1994) e convertida na Lei nº 8.880, de 27/5/1994 (DOU de 28/5/1994). Exemplo: CR$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros…

CRUZEIRO ESPORTE CLUBE CNPJ 17.241.878/0001-11 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Conselheiros, Cumprindo disposições legais e estatutárias, com satisfação apresentamos os Balanços Patrimoniais, Demonstrações do Resultado e as demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das Notas Explicativas, Relatório do Auditor independente e do Parecer do Conselho Fiscal pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, comparativas com 31 de dezembro de 2010. A Diretoria do Cruzeiro…

primeiro requerimento, o qual é objeto desta ação, o INSS negou-se a protocolá-lo, alegando que o direito já estaria prescrito (Doc. 03), não dando maiores explicações. Quanto ao segundo requerimento, o autor obteve êxito, somente, com relação as competências de __/1994 a __/1999. O saldo das contribuições anteriores a __/1994, entendeu a Ré já estarem prescritas. (Doc. 04). 6. O autor, diante desta circunstância, viu-se compelido a buscar a tutela jurisdicional para ver reconhecido o…

Policial que diz que o denunciado estava em um navio que fazia um cruzeiro de Santos/SP a Salvador/BA, quando na data de 21 de abril de 2009, durante o repouso noturno, com o navio atracado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, subtraiu para si a quantia de R$ 10.000,00 do cofre de uma das cabines ocupadas pela tripulação. A Investigação apontou para o denunciado e o dinheiro foi encontrado pela polícia em seu poder, dias após o término do cruzeiro. II – DO DIREITO De acordo com Art. 108 do…

publicada no D.O.U. nº 161, Seção 2, página 10, de 20.08.2012, de acordo com as disposições da legislação em vigor, FAZ SABER que o Processo Seletivo para Ingresso em Curso Técnico – para o Semestre Letivo 2013.2, para os Câmpus Baixada do Sol, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri, será realizado conforme disposto nos itens a seguir: 1. DA VALIDADE 1.1 O resultado do Processo Seletivo para Ingresso nos Cursos Técnicos, previsto neste Edital, será válido para o…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO DANIEL FERNANDES JESSICA ABDENOR MARCIO MENDES MURILO TANESSAKA RAFAEL MEIRELES TARCÍSIO RODRIGUES A RELEVÂNCIA DA LIDERANÇA PARA O RENDIMENTO DOS COLABORADORES NAS EMPRESAS CONTEMPORÂNEAS NO BRASIL CRUZEIRO – SP 2014 DANIEL FERNANDES JESSICA ABDENOR MARCIO MENDES MURILO TANESSAKA RAFAEL MEIRELES TARCÍSIO RODRIGUES A RELEVÂNCIA