Como Funciona O Processo Antes Dos Juizados Especiais

auto-escolas antes da mudança da lei que ampliou as exigências para a retirada da CNH (Carteira Nacional da Habilitação) vem causando transtornos e prejuízos a muitos alunos que fizeram sua matrícula, efetuaram o pagamento e ainda não foram chamadas para fazer os exames. Muitos sequer fizeram o psicotécnico ou receberam as aulas teóricas do Detran. O resultado dessa demora, que em alguns casos chega a um ano, é o aumento das reclamações no Procon contra as auto-escolas e o crescente…

Usar na introdução/conclusão: A morosidade dos processos, seu custo, a burocratização na gestão dos processos, levam à obstrução das vias de acesso à justiça e ao distanciamento entre o Judiciário e seus usuários. O que não acarreta apenas o descrédito na magistratura e nos demais operadores do direito, mas tem como preocupante consequência a de incentivar a litigiosidade latente, que frequentemente explode em conflitos sociais, ou em busca de vias alternativas violentas ou de qualquer…

débitos tributários assumidos pelos sócios. Quais os benefícios e o tratamento especial as MPE têm para participar de licitações públicas; O Capítulo V da Lei Geral trata do acesso aos mercados, mais especificamente das aquisições públicas por parte dos órgãos públicos sujeitos a processos licitatórios na aquisição de produtos e serviços. Vejamos os principais benefícios a serem dispensados às MPEs em processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades sujeitos à licitação…

judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas. 2) QUAL A COMPOSIÇÃO DO PODER JUDICIARIO R) A visão estrutural do Poder Judiciário se extrai do texto da Carta Magna. Esta dispõe no art. 92 que os órgãos do Poder…

Bom, a pena mínima para essa figura típica é de três meses de detenção. Logo, no que concerne a esse crime, é possível cogitar da aplicação da medida despenalizadora da suspensão condicional do processo que trata do art. 89 da Lei 9.099/95. Por quê? Porque a suspensão condicional do processo é cabível naqueles crimes cuja pena mínima cominada não exceda um ano. São crimes que a doutrina chama de infrações de leve potencial ofensivo para diferenciar das infrações de menor ofensivo.

gratuito. Considerado o maior programa de inclusão social do mundo, o SUS (Sistema Único de Saúde) é o “plano de saúde” de todos os brasileiros. Na prática, ainda encontramos muitas falhas, sendo papel da população cobrar por melhorias. Compreender como funciona o SUS e quais os direitos do paciente dentro desse sistema é o primeiro passo para transformarmos essa realidade. 1- DOCUMENTAÇÃO É de suma importância ter em mãos os documentos pessoais originais do paciente e se…

Constituição Federal de 1988, que fez da implantação dos “Juizados de Pequena Causa” (art.24, inc X) que anteriormente era denominado assim. Com o surgimento da Lei 9099/95, a nomenclatura mudou para Juizados Especiais”, (art.98, inc I). As reformas processuais ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro buscam efetivar a prestação jurisdicional. O Direito Constitucional expressamente reforçou tal mudança de atitude frente ao processo. Os Juizados Especiais, através de seu procedimento…

Justiça: Juizado Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados…

Nome: Neuton Silva Santos E-mail: neutonjuizado@gmail.com Telefone: (98) 98272-9240 1.5 Identificação do Supervisor Docente Nome: Vera Lucia Cunha dos Reis Colares Telefone: (98) 99971-3817 2 INTRODUÇÃO A experiência do estagio no setor do Juizado de Pequenas Causas, proporcionou desenvolver algumas habilidades, competências e atitudes como: a de saber pensar de forma coerente, racional e conseqüente sobre questões organizacionais; interagir, de forma perceptiva e empática,…

contratar corretor na compra de imóvel de construtora de Almeida destacou que: “a responsabilidade legal pelo pagamento da comissão de corretagem é de quem contrata os serviços... um pagamento dissimulado da taxa de corretagem. A prática abusiva funciona da seguinte forma: a construtora treina, uniformiza... o consumidor descobre então que aquele valor dado a título de a... Leiam 30 Comentários 0 Resultados da busca JusBrasil para "Pagamento da Comissão de Corretagem" TJ-RS -…