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Pagamento da Comissão de Corretagem
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Direito Legal Direito Legal - 1 ano
Pagamento da Comissão de Corretagem Corretagem + 11
Consumidor não é obrigado a contratar corretor na compra de imóvel de construtora de Almeida destacou que: “a responsabilidade legal pelo pagamento da comissão de corretagem é de quem contrata os serviços... um pagamento dissimulado da taxa de corretagem. A prática abusiva funciona da seguinte forma: a construtora treina, uniformiza... o consumidor descobre então que aquele valor dado a título de a... Leiam 30 Comentários 0
Resultados da busca JusBrasil para "Pagamento da Comissão de Corretagem"
TJ-RS - Recurso Cível 71003456134 RS (TJ-RS)
Data de publicação: 27/09/2012
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA A RESPEITO DO DEVER DE PAGAMENTO PELOS PROMITENTES COMPRADORES. NEGÓCIO CONCRETIZADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS DEMANDADAS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003456134, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 19/09/2012)
TJ-SP - Apelação APL 565086120098260224 SP 0056508-61.2009.8.26.0224 (TJ-SP)
Data de publicação: 28/04/2011
Ementa: Embargos à execução Excesso de execução - Contrato de compra e venda de imóvel Assinatura de testemunha Cerceamento de defesa Pagamento de comissão de corretagem. 1. Havendo nos autos elementos suficientes para a solução da lide, o julgamento antecipado não caracteriza cerceamento de defesa. 2. Não invalida o contrato, como título executivo, a circunstância de haver sido assinado tardiamente pelas testemunhas, pois não há exigência legal de que essa assinatura seja contemporânea à do devedor.Negado provimento ao recurso.
TJ-SP - Agravo de Instrumento AI

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