Como Faz Uma Petição Sobre Um Condominio

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as…

determinada relação jurídica de direito material. Está-se, aqui, diante de conceito de suma relevância para o direito processual. Trata-se da chamada res in iudicium deducta, a coisa deduzida em juízo. Em toda e qualquer demanda, o autor afirma na petição inicial a existência (na maioria das vezes) ou inexistência de uma relação jurídica de direito material, geralmente entre ele e o Réu. Geralmente, porque nos casos de substituição processual, isto não ocorre. Essa relação de…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é…

GERAL E PETIÇÃO INICIAL Professores: FERNANDA TARTUCE; FERNANDO SARTORI; LUIZ DELLORE, Assistentes e corretores: EDUARDO NICOLAU e SAMIRA FERRARI. Coordenação Geral: Fernanda Tartuce – fetartuce@uol.com.br A Segunda Fase - Prova Prático-Profissional Acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 partes distintas: Redação de peça profissional, valendo 5 pontos, sobre tema da

No caso, porem, de contrato escrito, o valor do aluguel e acessórios poderá ser cobrado executivamente (art. 585, n° V) b) A causas de cobrança ao condomínio de quaisquer quantias devidas ao condomínio: A partir da Lei n° 9.245, de 25.12.95, que deu nova redação ao art. 275 do CPC, toda e qualquer quantia devida pelo condômino ao condomínio será exigível mediante procedimento sumario. Revogou-se, portanto a norma das Leis n° 4.591, de 16.12.64, e 4.864, de 29.11.65, que previam, na espécie

que é procedimento especial de legislação extravagante. Artigo 272, parágrafo único: faltando norma para o procedimento especial e procedimento sumário, aplica-se as do procedimento comum ordinário. II. Victor Fairen Guillén: desenvolveu a Teoria sobre a sumarização do processo – pode se dar de duas maneiras: b) Sumarização Cognitiva: é a limitação da matéria que pode ser objeto de alegação e de conhecimento jurisdicional. Ex: tutela antecipada, tutela cautelar, contestação da…

a regra geral; há recursos diferentes. O que o juízo a quo faz? Analisa a admissibilidade. Se admitir, o recurso sobe para o juízo ad quem. Se não, outro recurso pode ser interposto para questionar a decisão que não o admitiu. Não há vinculação; o juízo ad quem analisa independentemente do a quo. Só o ad quem faz o juízo de mérito. Este que analisará se a decisão tem algum defeito. Daí reforma ou mantém a decisão. O juízo ad quem faz a análise de admissibilidade e de mérito.…

postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral. Indaga-se: É possível acolher o pedido de alteração do pedido feita pelo autor da ação? Justifique. R: Sim, possível pode até ser, desde que haja a anuência de Arnaldo o réu.…

fazer isso, pode nos casos de chamamento ao processo, por exemplo, intervenção de terceiros. 2.2 – INICIAL OU ULTERIOR (INCIDENTAL) - Inicial é o que já existe deste o momento da propositura da ação. A parte irá formar o Litisconsórcio na petição inicial; - Ulterior/Incidental – é o litisconsórcio que passa a existir no curso da demanda, ex: Litisconsórcio obrigatório, a parte terá o dever de formá-lo. . Quanto á uniformidade da decisão 2.3 – UNITÁRIO OU SIMPLES - UNITARIO – a

citação. Citação ficta é aquela onde não a certeza de que o réu tomou ciência como o casa da citação por edital. Todas as espécies de citação possuem certos requisitos comuns, são eles: a citação real será instruída com a petição inicial, que será entregue ao réu. Além da petição inicial, a citação deve conter a decisão judicial que a determinou, com a indicação do ato que deve ser praticado pelo réu, o prazo legal para tal, bem como as consequências de sua omissão. A falta de…