Como Faz Uma Petição Sobre Um Condominio

275, inciso I, do Código de Processo Civil 2. EM RAZÃO DA MATÉRIA:  também se aplica o procedimento sumário, seja qual for o valor, às seguintes causas: a) de arrendamento rural e parceria agrícola; b) de cobrança de quaisquer quantias devidas a condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro relativos aos danos causados em acidente de veículos; f) de cobrança…

inconformada com os fatos procurou o clube para alguns esclarecimentos sobre o incidente e também saber o posicionamento do clube perante tal ocorrido, pois seu irmão não poderá mais dar continuidade a sua carreira atlética. As informações que obteve foi que o clube se recusa a ressarcir qualquer quantia alegando ter ocorrido “ Caso Fortuito”. Vanessa inconformada com tamanha irresponsabilidade, foi pesquisar sobre as condições do poste e procurar saber o real…

ingressante é o requerente (empresa) e o empregado é o requerido. Salvo essas exceções o Processo do Trabalho segue a terminologia trazida pelo Processo Civil. Existe diferença em relação ao Direito Processual Civil e o Direito Processual do Trabalho sobre a capacidade, é pautada a idade do menor de 16 anos que não pode trabalhar, com exceção se for na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos, havendo assim incapacidade plena, segundo a lei. Aquele com mais de 16 e menos de…

Anúncios e Categorias TESTE SEUS CONHECIMENTOS 1. Quem é o herdeiro? REALIZE AQUI SUA PESQUISA É o sucessor a título universal, recebe uma fração ideal, uma quota abstrata (1/8, 32%, etc.), e Pesquisar recebe sua parcela em condomínio necessário. Não são bens específicos. 2. O que é legatário? É aquela pessoa que recebe bens perfeitamente determinados, individualizados (moveis, imóveis, quotas, etc.) e sucessor a título singular. 3. O que é sucessão a…

subjetivo – teoria adotada pelo código civil • Possuidor exerce poder de fato em razão de um interesse próprio, o detentor no interesse de outrem • Composse – duas ou mais pessoas exercem simuktaneamente poderes possesório sobre a mesma coisa, como acontece no condomínio • Posse direita – pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, não anula a posse indireta, a relação possessória desdobra-se., o proprietário exerce a posse…

há necessidade de anuência do executado. Exceto quando ele faz o embargo ao devedor. 2 procedimentos diferenciados= art. 646 ao 795 (extrajudicial). 3 fases= fase postulatória ou inicial; Instrutória ou preparatória; final ou satisfativa. ( Não tem a fase de saneamento, como no de conhecimento). Título extrajudicial (Art. 585) = ainda não houve um processo que formou esse documento. Autor se chama exequente= se inicia por petição inicial, com requisitos do 262 no que for…

Luciane CristinyJosé Claudio Dennys Rafhael SUMÁRIO Introdução; Natureza; Hipóteses de cabimento; Requisitos comuns; Requisitos específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo Extrajudicial. Introdução É ação de procedimento especial, cuja finalidade é impedir o…

EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato

infrações praticadas pela primeira requerida, não tendo adimplido diversos de seus deveres contratuais. Vejamos. Os valores relativos às despesas ordinárias de condomínio deixaram de ser quitados em setembro de.... Em 07 de julho de..., a autora foi notificada acerca da existência de débitos relativos às taxas ordinárias de condomínio do imóvel objeto da presente demanda. Até a data da notificação o débito alcançava o montante de R$ 3.856,53 (três mil oitocentos e cinquenta e seis…

decisão judicial proferida pelo processo do qual originariamente não faz parte. 2.2.2 Exemplo; 2.3 Assistência litisconsorcial; 2.3.1 Pressuposto Ela pressupõe que o terceiro seja titular do direito debatido no processo, mas por se tratar de litisconsórcio facultativo optou por não propor conjuntamente a ação. 2.3.2Exemplo; Ação reivindicatória (ação que se discute a propriedade ação que se discuti a propriedade) uma relação de condomínio, já que a legislação autoriza a defesa em juízo…