Como Faz Uma Petição Sobre Um Condominio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE CORINTO/MG Processo nº. DUCILENE RODRIGUES EVANGELISTA, já qualificada nos autos da AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO que lhe move JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA NUNES e MARCOS HENRIQUE PEREIRA NUNES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, procuração em anexo (Doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos a

PEDRO DE TAL, já devidamente qualificado na exordial desta querela, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 264 do Estatuto de Ritos, para ADITAR A PETIÇÃO INICIAL, ao passo que requer o que adiante se segue. ( Considerações iniciais ) O Autor percebeu que, na inicial, não fora formulado adequadamente o pedido indenizatório. Neste passo, torna-se necessário o aditamento da peça vestibular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - PERNAMBUCO O CONDOMÍNIO ÁGUAS CLARAS, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS n..., que lhe move MIROSMAR JOSÉ DE CAMARGO, vem, através de seu procurador que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua ..., nº 00, Bairro, Cidade - UF, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL

Carolina de Góes C. A. de Souza e Viviane Evangelista Roteiro Temático nº 01 – Matéria: Petição Inicial – Rito sumário CASO PRÁTICO I: Rito sumário, Ação de cobrança de taxa condominial Problema: (OAB/SP, EXAME 110º - PONTO 1): Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher Adriana um apartamento situado em São Paulo, no bairro de Pinheiros, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os…

Wekipédia.gov, constante da LEI No 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Neste trabalho será destacada a LEI ANTIFUMO (Lei Estadual nº 13.541/2009) e sua aplicação em condomínios Edilícios, visto ser, esta, omissa em relação à condomínios edilícios. Os Condomínios Edilícios são regidos por sua Convenção e regulamentos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, representado pelo seu síndico Manuel (sobrenome), (qualificação completa), inscrito no CNPJ sob o nº..., com sede na (endereço), (bairro), São Paulo, SP, por seu advogado infra firmado, com escritório a (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS pelo rito SUMÁRIO, em

ORDINÁRIO SUMÁRIO LEI 9099/95 PRAZO PARA CONTESTAR ART.297 CPC – 15 dias, em petição escrita, Não se presta a formulação de pedidos, pode conter fatos novos; Cabe alegar: Inexistência ou nulidade de citação, Incompetência absoluta, Inépcia Inicial, Perempção, Litispendência e coisa julgada, conexão, incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização, Convenção de arbitragem, carência da ação e falta de caução ou de outra prestação. ART. 278- Na audiência. (277) Realizada

finalidade não lucrativa a pessoa ou a família, no âmbito residencial destas. Rigorosamente falando, a “diarista” não presta “serviços de natureza contínua”. Existindo norma própria que defina a figura do empregado doméstico, deve ela prevalecer sobre o art. 3º da CLT, que fornece, de forma mais genérica, o conceito de empregado. Cuida-se da aplicação do princípio da especialidade. Demais disto, atividades desenvolvidas em apenas alguns dias da semana, com relativa liberdade de…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Carlos Roberto Gonçalves cita que o Código Civil facilita a extinção do condomínio, que é tido por escritores antigos e modernos como fonte de atritos e desavenças. É por essa razão, certamente, que o aludido diploma dispõe, no art. 1.320: “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua

deve ser feito perante o STF. Interesse coletivo diante da função que ele exerce, é uma norma imperativa. Matéria (incompetência absoluta) – propor em Salvador uma ação de divórcio, que tem por objeto matéria do direito de família, preparar a petição inicial e distribuir para uma vara cível está violando uma norma imperativa, de interesse público, coletivo, pois o órgão competente para a matéria seria a vara de família. Valor (incompetência relativa) – as demandas de até 40…