Como Faz Uma Petição Sobre Um Condominio

efetividade a essas tão importantes leis, garantidoras de nossas escolhas e de um meio ambiente sadio e equilibrado. Este poderoso instrumento é colocado agora em suas mãos, com informes gerais sobre o problema da poluição sonora e a revelação do papel de cada um de nós, contendo indagações e respostas mais frequentes sobre o assunto, resumo da legislação e o que é mais importante: o suporte de modelos de documentos diversos, dispostos em meio digital para que você faça valer seu direito…

altos: além do aluguel, é preciso pagar condomínio e taxas de publicidade. “Com uma boa dose de conforto e um mix equilibrado de lojas, os shoppings caíram no gosto do brasileiro. Mas quem opta por essa alternativa precisa analisar se as vendas vão compensar os gastos”, diz Wlamir Bello, do Sebrae-SP. Segundo o consultor, nem sempre o movimento corresponde às expectativas do empresário. Por isso é fundamental fazer uma pesquisa com os lojistas e se informar sobre as características dos…

da composse em mão comum. A composse simples é a composse romana, na qual cada um dos compossuidores pode exercer sozinho o poder de fato sobre a coisa, sem excluir, todavia, o dos outros compossuidores. A posse em mão comum tem origem no direito alemão antigo e se configura quando somente todos os compossuidores, em conjunto, podem exercer o poder de fato sobre a coisa. Como a primeira é a única admitida em nosso direito, dispensa o qualificativo simples, bastando dizer-se composse.…

judicial e a argumentação. OBJETIVOS: • Incentivar o desenvolvimento reflexivo-teórico sobre a língua; • Ler, interpretar e redigir textos do gênero jurídico; • Conhecer as condições estilísticas de produção textual do gênero jurídico; • Dominar e perceber as várias formas de argumentar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • O Discurso Jurídico: linguagem, sistema, norma, língua e fala • Níveis de Linguagem • Petição Inicial • Discurso e Argumentação: Argumentação e Informações Implícitas,…

agilidade para que nenhum dano à pessoa seja causado por atos ilegais ou excessivos. Importante ressaltar que a parte que interpõe a ação de habeas corpus não é a que está sendo vítima da privação de sua liberdade, via de regra e sim um terceiro que o faz de próprio punho. Como a ação de habeas corpus é de natureza informal, pois qualquer pessoa pode fazê-la, não é necessário que se apresente procuração da vítima para ter ajuizamento imediato. Ela tem caráter informal. Portanto, a ação…

indicação de assistente técnicos e quesitos; 4) Perito faz a carga do processo; 5) O perito verifica se existe impedimentos e suspeição. arts 134 e 135 – CPC; 6)Analisa, lê os autos, verifica se existe quesitos, atenta as determinações judiciais, sentença e acórdãos; 7) Executa o trabalho pericial; 8) Devolve o processo antes de 30 dias do prazo estipulado em Juízo. O perito deverá ter um vocabulário jurídico bem refinado ao que diz respeito sobre a perícia sendo alguns deles:…

POSSE 1-DIREITOS REAIS: a) DIREITOS REAIS X DIREITOS OBRIGACIONAIS b) DIVISÃO: POSSE, PROPRIEDADE e SOBRE COISAS ALHEIAS POSSE: a propriedade que está sobre o domínio de uma pessoa, não necessita que o possuidor seja proprietário. Características: 1.Posse Justa: detém justo título 2.Posse Injusta: não detém justo título a.Precária: inicialmente justa, porém se tornou injusta pelo decurso de prazo ou pela manifestação do proprietário b.Clandestina: sem o conhecimento do proprietário

para se evitar um ilícito. Este por sua vez independe do dano para existir. Neste caso, tanto o autor quanto o réu da ação poderá lançar mão desta ferramenta para amparar ou proteger um direito material. O fato de possuir este caráter preventivo, faz com que sempre se obtenha de forma efetiva a tutela requerida, já que impede que o direito material seja lesado, dando ensejo a que o Judiciário conceda a tutela na sua forma mais específica possível. Mostra-se com isso que esta tutela tem…

Quaglia Barbosa, j. 06/03/2007; DJ 02/04/2007, p. 282; 3ª Turma, REsp 133.861/MG, rel. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 19/04/2005, DJ 30/05/2005, p. 356 (necessidade de procuração com poderes específicos para receber citação). 94) Em causas que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores. RESPOSTA: CERTA Ainda que seja importante para uma resposta mais precisa a respeito da aplicação do art. 10 do CPC o…

qualificado nos autos do processo em referência, por sua advogada infine assinado MARA ELIZABETE BANDEIRA, instrumento procuratório incluso, OABRS 37014, vem perante V.Exa., na forma do artigo 526 do Código de Processo Civil, requerer juntada da cópia de petição de Agravo de Instrumento, interposto perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com vistas à reforma da decisão interlocutória de fls. 27/28. Informa, ainda, que o recurso fora instruído com cópia integral…