PROCEDIMENTO SUM RIO

PROCEDIMENTO SUMÁRIO
 cognição desenvolvida pelo juiz não é sumária, isto é, não é cognição menos aprofundada. O que é sumário, no sentido de breve ou encurtado, é o procedimento, os atos processuais a serem praticados pelo Juiz durante o exercício da função jurisdicional.
 a diferença com o procedimento ordinário está na concentração e na maior ou menor variedade de atos procedimentais
 casos em que a lei determina a adoção do rito sumário, não pode o ator, substituí-lo pelo ordinário, mesmo que com consentimento do réu / havendo erro na escolha do rito – flagrante contrariedade ao artigo 275 – deve o magistrado, de ofício, determinar a conversão do rito procedimental ou a emenda da inicial para que se proceda a conversão
I. HIPÓTESES DE CABIMENTO:
1. EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA:
causas cujo valor não exced er 60 (sessenta) vezes o maior salário mínimo vigente no país, nos termos do artigo 275, inciso I, do Código de Processo Civil
2. EM RAZÃO DA MATÉRIA:
 também se aplica o procedimento sumário, seja qual for o valor, às seguintes causas:
a) de arrendamento rural e parceria agrícola;
b) de cobrança de quaisquer quantias devidas a condomínio;
c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;
d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro relativos aos danos causados em acidente de veículos; f) de cobrança de honorários profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;
g) nos demais casos previstos em lei – acidente do trabalho, adjudicação compulsória, ação do representante comercial autônomo contra a representado
(Lei n.º 6.194/74, artigo 10), ação de retificação de registro público.
 OBSERVAÇÕES: rito sumário não é aplicável, ainda que nas causas cujo valor não exceda 60 salários mínimos, quando a ação versar sobre estado ou capacidade das pessoas (art. 275, parágrafo único)
II. O PROCEDIMENTO:
1. PETIÇÃO INICIAL E DESPACHO:
 petição deverá obedecer aos requisitos do