DIREITO

LITISCONSÓRCIO

1 – INTRODUÇÃO – RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL A PLURALIDADE DE PARTES, TANTO NO POLO ATIVO COMO NO POLO PASSIVO.

. Conceito: O direito material violado pode atingir mais de uma pessoa. Sempre que o direito material violado atingir mais de uma pessoa no polo ativo ou no polo passivo chamaremos isso de Litisconsórcio. É um consórcio de pessoas. Pluralidade de autores, réus ou ambos dentro do processo.

. Seu objetivo é a economia processual, bem como a harmonia dos julgados, onde se evita decisões conflitantes.

2 – CLASSIFICAÇÃO

. A lei não estabelece quantas pessoas no máximo podem litigar em Litisconsórcio, seja no polo ativo ou no polo passivo.

. Quando o juiz verificar que o n° excessivo de litigantes causar prejuízo para a defesa ou para rápida decisão do litígio, o juiz tem o poder de desmembrar o Litisconsórcio.

. Não é qualquer tipo de Litisconsórcio que pode ser efetivado como multitudinário, somente o Litisconsórcio facultativo. Só este permite o juiz fraciona-lo.

. Quanto á posição do Litisconsorte:

2.1.1 – ATIVO – VARIOS AUTORES CONTRA UM RÉU

2.1.2 – PASSIVO – UM AUTOR CONTRA VÁRIOS RÉUS

2.1.3 – MISTO – VARIOS AUTORES CONTRA VARIOS REUS

. Quanto ao momento de formação do Litisconsórcio

. Via de regra, quem forma o Litisconsórcio é o autor. O autor escolhe com que vai litigar, ou a lei o impõe a fazer isso, e/ou contra quem vai fazer isso. Raramente o réu pode fazer isso, pode nos casos de chamamento ao processo, por exemplo, intervenção de terceiros.

2.2 – INICIAL OU ULTERIOR (INCIDENTAL)

- Inicial é o que já existe deste o momento da propositura da ação. A parte irá formar o Litisconsórcio na petição inicial;

- Ulterior/Incidental – é o litisconsórcio que passa a existir no curso da demanda, ex: Litisconsórcio obrigatório, a parte terá o dever de formá-lo.

. Quanto á uniformidade da decisão

2.3 – UNITÁRIO OU SIMPLES

- UNITARIO – a decisão será a mesma para todos os