Petição Direito Consumidor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO.

____________, brasileira, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade nº __________ e do CPF nº _________, residente e domiciliada na Rua Bom Retiro, nº ----, Aptº -----, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro – RJ, Cep: 21940-320, vem à presença de V. Exa propor a presente,

AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER

Em face de ISOALFA TERMO ACÚSTICO LTDA., CNPJ nº 438018707-15, sediada nesta cidade na Rua dos Tecelões, nº 52, Bangu, Rio de Janeiro – RJ, Cep: 21820-130, que deverá ser citada na pessoa de um de seus sócios, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. DOS FATOS

No dia 18 de setembro de 2009, o filho da autora, _____________, sob indicação de seu professor de música, entrou em contato via e-mail com a empresa ora ré a fim de contratar seus serviços de isolamento acústico, pois possui o instrumento musical “bateria” em um cômodo de seu apartamento, instrumento este que produz som que ultrapassa os limites permitidos pela lei municipal.

A empresa respondeu ao e-mail enviando a cotação para o fornecimento do serviço de isolamento acústico (em anexo), fixando como valor para o isolamento R$ 4.128,85 (quatro mil cento e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), e para a construção da porta acústica R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), e em seguida foi combinado entre o filho da autora e a empresa uma visita à sua casa para realizar a aferição das medidas do cômodo que abriga a bateria, conforme e-mails em anexo.

Após a aferição, a empresa entrou em contato com a autora e lhe informou que o orçamento seria o mesmo apresentado na cotação enviada anteriormente por e-mail ao seu filho, o que restou aceito por ela, sendo então, agendada uma data com a mesma para o início das obras, data esta em que a autora desmarcou seus compromissos e planejou passar o dia em