Como Constituir Uma Sociedade

controle da mesma seria constituir uma sociedade em que uma pessoa deteria 99% das ações, o dono de fato da empresa, e o 1% restante pertenceria a alguém qualquer, apenas para cumprir uma exigência legal, de cunho burocrático. É um recurso usado para limitar a responsabilidade do proprietário. A solução intermediária há muito tempo discutida no Brasil, mas que em países como França, Portugal e Espanha (por exemplo) já existiam, foi a edição da lei 12.441/11 que regulamentou a Sociedade…

BREVE COMENTÁRIO A CERCA DA SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES 1. INTRODUÇÃO O Direito Comercial Brasileiro versa sobre as relações comercias que por serem complexas necessitam de atenção especial, nesse sentido, o Código Civil atual traz um título específico para o Direito de Empresa, onde da as diretrizes a cerca das relações empresarias e suas pertinências. Nesse trabalho, iremos tecer um breve comentário em relação a sociedade entre cônjuges, onde o…

com um automóvel para a sociedade, uma vez definido isso, esse automóvel deverá passar para o nome da sociedade. Ou seja, a idéia de a sociedade ter o patrimônio próprio significa que todo esse patrimônio está sob a titularidade dessa pessoa. Além disso, vamos ter a autonomia para a prática dos atos jurídicos. Nesse sentido, a sociedade compra, vende, contrata, tem empregados. Por exemplo, com relação a essas obrigações, não podemos dizer nesse caso que, se a sociedade foi mal,…

dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Anônimas e raras

desse tipo de empresa tem como objetivo criar uma alternativa, a existência das empresas do tipo empresário que não tinha personalidade jurídica separada da pessoa física e que, por outro lado, cria-se uma alternativa a não obrigatoriedade de se constituir uma empresa com um sócio. O patrimônio do empresário da EIRELI, dessa forma, fica a princípio preservado, salvo os desvios de conduta. Ademais, esse novo tipo jurídico de empresa pode se enquadrar nos regimes especiais de tributação,…

empresário (individual ou sociedade empresaria) e a do não empresário (aquele profissional liberal e sociedades simples). O art. 966 do CC/02, ao considerar empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, não está se referindo apenas à pessoa física que explora atividade econômica. Portanto, temos que o empresário pode ser um empresário individual - pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, ou uma sociedade empresária…

Sociedades existentes no Brasil. Introdução Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis que estão inclusos a indústria e o comércio, e atividades civis que são as prestadoras de serviços, para efeito de registro, falência e concordata. Como eram feitas a divisão das empresas O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e

o direito das empresas no Brasil, dispunham de uma sociedade constituída numa clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços), com o objetivo na prestação de serviços (sociedade civil), que tinha o contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (com exceção Sociedades Anônimas e casos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ("EIRELI"). A empresa individual de responsabilidade limitada surgiu para acabar com as “sociedades-faz-de-conta”. Antes disso, para se tiver uma empresa onde o patrimônio pessoal do sócio não se confundia com o patrimônio da empresa, e o sócio só respondia até o limite do capital social, criavam-se sociedades, onde um sócio possuía quase a totalidade do capital social. No entanto, o sócio que não possuía quase nada do capital…

processo de constituição da educação física na nova sociedade capitalista que está sendo implantada na Europa do séculoXIX. É a partir dessa época que o corpo passa a ser considerado uma das principais forças produtivas de trabalho sendo um instrumento útil ao capital. A autora do livro mostra-nos neste capítulopossibilidades de compreender o percurso que a educação física teve ao longo destes séculos e como, nesta trajetória, pôde constituir-se como uma solução, com tratamento dos…