Como Constituir Uma Sociedade Simples De Advogado

Marcos e Antônia são sócios de uma Sociedade Limitada, com o objeto social de vendas ao consumidor de roupas e acessórios em uma loja alugada em Rio das Pedras. Possuem o registro regular na Junta Comercial e dispõem do Estabelecimento empresarial “Paraíso Tropical Modas”. Em abril do corrente ano foram executados por fornecedores por inadimplência de dívidas sociais. Em tese, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal? 


AULA 3 
Classificação das sociedades de acordo com o…

Interno: art. 41 / CC União; Estados; Distrito Federal; Municípios; Autarquias: ex.: INSS, USP, DNIT, IBAMA, INPI, Banco Central; Associações Públicas: ex.: consórcios públicos; demais entidades de caráter público criadas por lei: ex.: Ordem dos Advogados do Brasil/OAB; Fundações Públicas: FIOCRUZ, FUNAI. A capacidade das pessoas jurídicas de Direito Público interno é presumida, sendo refletida na capacidade de seus agentes, inclusive para efeito de responsabilidade do Estado por…

Sociedades Empresárias ou Sociedades Não-Empresária – Qual é a importância da distinção? Por Manoel Ignácio Torres Monteiro e Glaucia Macedo de Souza O objetivo do presente artigo é esclarecer quando uma sociedade deve ser classificada como sociedade empresária ou como não empresária e porque é importante determinar corretamente a natureza da sociedade que se esta constituindo. Também vamos verificar quais são as diferenças entre as sociedades empresárias e as sociedades não…

dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Anônimas e raras

Simulado de Ética Profissional - OAB - 50 questões atuais 1. Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, exceto se considerados incomunicável. b) examinar em qualquer repartição policial, apenas com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS A antiga teoria dos atos de comércio teve como marco histórico o Código Comercial Napoleônico editado em 1807. A codificação napoleônica foi responsável pela bipartição do direito civil e comercial, definindo que todos aqueles que exercessem atos de comércio estavam submetidos ao regramento comercial, um regime jurídico especifico, de forma que todos os atos que não fossem de comercio estavam sujeitos a regulação civil. Percebe-se…

Coletânea de questões 30º Exame de Ordem – OAB-RJ 1 - JOSÉ DA SILVA, Advogado com domicílio profissional na Cidade do Rio de Janeiro e inscrito apenas na OAB-RJ, após ter patrocinado 6 (seis) Cartas Precatórias no Estado de São Paulo, todas expedidas pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro, quer propor uma ação cível para um Cliente na Comarca de Santos, Estado de São Paulo. O que é necessário para fazê-lo? a. José da Silva não fará nenhuma inscrição na OAB-SP, mas fica obrigado…

garantidos apenas às pessoas físicas? Direito à vida, direito à saúde, à educação, è dignidade, ao respeito. 4) Diga uma diferença contrastante entre a pessoa física e a pessoa jurídica. Pessoas jurídicas de direito privado são as associações, as sociedades, as fundações particulares, etc. É um ser humano percebido através dos sentidos e sujeito as leis físicas. 5) Existe ligação entre a personalidade legal de uma pessoa jurídica e da pessoa física que a compõe? Não, a…

dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas Comerciais dos Estados (inclusive todas as Sociedades Anônimas e raras

A definição de sociedade simples como categoria é feita inicialmente por exclusão. Contraposta à sociedade empresária, corresponde àquela em que a atividade econômica não é explorada de forma empresarial. Como a própria lei diz: “considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (..); e simples, as demais” Para entendermos a definição de sociedade simples, primeiro temos que entender a de empresário. Tal definição…