Codigo Civil Brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG VILMAR DE ALMEIDA COELHO FILHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL-III ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Goiás, 2014. ALTERAÇÕES AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO O artigo aqui apresentado tem como objetivo analisar as principais alterações sofridas no Código de Processo Civil brasileiro. Através do Projeto de Lei nº 166/2010, durante 5 anos, discutiu-se as alterações necessárias para que tal codificação atendesse

A PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO No ordenamento brasileiro, para determinado indivíduo ser considerado sujeito de direitos e deveres é necessário ser pessoa, ou seja, possuir personalidade civil. De acordo com o art. 2° do Código Civil de 2002, “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Tal definição causou, e continua causando, diversas discussões doutrinárias. Quando se…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA ATUALIDADE ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Porto Alegre 2011 ASPECTOS DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Trabalho sobre Responsabilidade Civil PROFESSORA: Dra Isabel Cristina Porto Borges Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................04 2. AS EXCLUDENTES DE ILICITUDE CONTIDAS NO…

Especialização em Direito Civil CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO Chapecó – SC, maio de 2005. FACULDADE EXPONENCIAL – FIE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO Chapecó – SC, maio de 2005. ALESSANDRO LANGLOIS MASSARO CLÁUSULAS GERAIS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Pós Graduação “lato sensu” em Direito…

PRIMEIRO CODIGO CIVIL BRASILEIRO DE 1917 Projeto Inicial: O Projeto se iniciou quando ainda o Brasil era colônia de Portugal, e constituía um sistema normativo do colonizador, A partir da sua proclamação de Independência era necessário a criação de suas próprias leis, para o desenvolvimento do país. A Constituição imperial no ano de 1824 tratava das disposições gerais e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos Brasileiros, que era necessário organizar um Código Civil baseado na

Pamela Magalhaes CÓDIGO CIVIL 2014 CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado ao curso de Direito Civil I 2014 INTRODUÇÃO Este presente trabalho trata de um breve estudo sobre o Código Civil Brasileiro, sua história que remete às culturas diversas e a forte presença de outros códigos para sua formação. O atual código de 2002 apresenta mudanças que para o código de 1916 já…

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO João Batista Rosa MEIO AMBIENTE NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO Barbacena 2014 RESUMO O trabalho visa demonstrar os prejuízos que o ser humano poderá incorrer pela demora ou lentidão na mudança de atitude em favor da preservação ambiental, mesmo diante de uma preocupação que vem deste os mais remotos tempos, bastando dizer que durante o século IV a.C na Grécia, Platão já lembrava que as florestas tinham um papel…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC CURSO DE DIREITO LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. ALOYSIO FAGUNDES DE ANDRADE EMERSON BARRACK CAVALCANTI. JULIO MIGUEL SAMBUC NETO. PAULO AMÂNDIO T. DE OLIVEIRA. SUELY MACÊDO T. DE ANDRADE. VÂNIA OLIVEIRA PARDO.

feto não venha apresentar sinais de vida (batimento cardíaco, pulsação do cordão umbilical ou movimentos musculares peristálticos), ele é considerado um natimorto por não ter vida após seu nascimento. Há a obrigatoriedade de se assentar o registro civil do natimorto no Brasil. Esse registro não é realizado no mesmo livro dos assentos de morte ou de nascimento sendo, portanto, um registro à parte. O natimorto não pode ser registrado com nome, contrário ao que ocorre quando se há o óbito…

do Código Civil Brasileiro Art. 1° Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Comentário Toda e qualquer pessoa pode ser sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica. Entretanto, mister se faz distinguir a capacidade de direito ou de gozo da capacidade de fato ou de exercício. A primeira refere-se à capacidade de a pessoa ser titular ou sujeito de direitos; todos a têm. Quanto à segunda, é a capacidade que tem a pessoa de agir por si mesma nos atos da vida…