História e mudanças do Codigo Civil Brasileiro

Pamela Magalhaes

CÓDIGO CIVIL

2014

CÓDIGO CIVIL Trabalho apresentado ao curso de Direito Civil I

2014

INTRODUÇÃO

Este presente trabalho trata de um breve estudo sobre o Código Civil Brasileiro, sua história que remete às culturas diversas e a forte presença de outros códigos para sua formação.
O atual código de 2002 apresenta mudanças que para o código de 1916 já se tratava de um conjunto de leis antepassadas, cabe ressaltar que o processo histórico atinge as leis, os costumes do povo e também a evolução dos princípios.

BREVE HISTÓRIA DO CÓDIGO CIVIL

A codificação é o resultado das ideias da Escola do Direito Natural, cuja ambição era tornar a concentração das normas jurídicas em um corpo legislativo.
Após transformar os costumes em leis, o legislador parte para pretensão mais elevada: reunir em texto único e conexo todo o direito em vigor. Trata-se da criação de um código.

A Idade Moderna voltou as suas vistas para a codificação especialmente nos dois últimos séculos, envolvendo os países da Europa e da América, com exceção da Inglaterra e dos Estados Unidos. Depois do surgimento dos Códigos modernos a atuação dos homens do direito foi atraída definitivamente para o fenômeno da codificação. Surgem dois grandes monumentos da ciência do direito privado europeu: o Código de Napoleão e o Código Civil Alemão.
Dessas codificações surgiu o que se convencionou chamar de sistema continental ou sistema do direito codificado, que se caracteriza por considerar a lei como fonte principal do direito, sendo subsidiárias as demais fontes.

HISTÓRIA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

A legislação portuguesa exerceu o papel de fonte histórica ao direito brasileiro, tendo o Brasil vivido por mais de três séculos sob o domínio da Metrópole, acabando por influenciar as tradições brasileiras. Cabe