Codigo Civil Brasileiro

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO A CONTESTAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Autor: Wallace Venâncio Vaz Palmas – TO 2014 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO A CONTESTAÇÃO NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Autor: Wallace Venâncio Vaz Projeto apresentado ao Curso de Direito da Fundação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO NOÇÕES DE DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILERO RESPONDER AS QUESTÕES SEGUINTES: 1. Segundo a legislação brasileira, quem pode exercer a atividade empresarial? 2. Pode o empresário casado alienar o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal? 3. A lei exige a obrigatoriedade da inscrição do empresário no…

Dentro das Diretrizes do Código Civil Brasileiro Charliny Dos Reis Lara Barros Tatielly Martins Santos 1 Orientador: Prof. Ms. Marina Rúbia Mendonça Lobo 2 INTRODUÇÃO Conforme preceitua o Código Civil Brasileiro em seu artigo 2º “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. O legislador pátrio ao elaborar tal preceito normativo, define quando se inicia a personalidade civil do ser humano e…

Lei 11.441/2007 e suas alterações no Código de Processo Civil Brasileiro Diná Zerbato Rodrigues1 Sonia de Oliveira2 RESUMO O presente estudo tem por objeto apresentar, as alterações que foram realizadas no CPC por meio da Lei n. 11.441/07 que Alterou os dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a

O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS DAS ELABORAÇÕES DE 1916 E 2002 RESUMO Este artigo possui como principal objetivo a divulgação das principais características dos códigos civis de 1916 e 2002; assim como os contextos históricos e as formulações dos projetos desses códigos em suas elaborações. São abordados no corpo do artigo, temas como a codificação e a decodificação, princípios gerais dos códigos, a ótica constitucional do código, entre outros. As pesquisas…

INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - UNICESP BACHARELADO EM DIREITO Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Brasília 2014 Eficácia, Validade,Eficiência do Contrato à luz do Código Civil Brasileiro. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Prof. Samuel Brasília 2014 Sumario Introdução ....

RESUMO DA OBRA "Comentários ao Código Civil Brasileiro - Parte Geral" (Rodrigo Reiz Mazzei - Apresentação) DIFERENÇAS ENTRE OS CÓDIGOS CIVIS CÓDIGO CIVIL 1916 1. Positivismo filosófico 2. Início do século XX 3. Conceitos dogmáticos, fechados e individualistas 4. Completude do ordenamento jurídico 5. Aproximação plena entre Direito e Norma 6. Fórmulas casuísticas (todas as hióteses empíricas possíveis) 7. Segurança jurídica da lei 8. 1.807 artigos 9. Necessidade política…

GOMES, Orlando. Raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro. São Paulo: Martins Fontes, 2006. 2ª edição. p. 11) “O Brasil permanece fiel à tradição, enquanto Portugal se deixa influir pelas ideias francesas a ponto de consagrar inovações chocantes no seu Código de 1867. É que a estrutura social do Brasil, nessa época, não comportava essa influência alienígena. Sobre o vasto Império projetavam-se os tentáculos da sociedade colonial baseada no trabalho escravo.” p. 18)…

literário a ser contextualizado. O Poder Familiar, - uma das questões mais antigas no ramo do direito - visando, exclusivamente, quanto ao Código de Hammurabi, o interesse do chefe da família, ou seja, o pai, que detinha total poder sobre a esposa e filhos; deles podendo dispor e bani-los de suas próprias vidas e, hoje, quanto ao Código Civil Brasileiro (2002), num contexto e sob normas, extremamente, diferentes, vigem-se os direitos humanos, inserindos, de forma gradativa, no…

Código Civil Lei das XII Tabuas 1º tabua 1. Se alguém for chamado a juízo, compareça. Artigo 14 do código do processo civil: São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo. I. Expor os fatos em juízo conforme a verdade. 5º tabua 2. Se o pai de família morre intestado, não deixando herdeiros seu (necessário), que o agnado mais próximo seja o herdeiro. Artigo 1829 do código civil: A sucessão legitima defere-se na ordem seguinte: I. Aos descentes,