Codigo Civil Brasileiro

Fabiana Calfat Abussamra. Vejamos, em seguida, a questão da reserva mental e dos efeitos do silêncio da parte em relação ao negócio jurídico. ________________________________________ III – A reserva mental e a anuência tácita O novo Código, em matéria do negócio jurídico, traz, ademais dos aspectos já analisados, duas disposições importantes, uma delas, inovadora, e outra que, embora já cogitada, por interpretação sistemática, na codificação anterior, torna-se expressa.…

AULA : 1 QUESTÃO 1. Segundo Miguel Reali, o atual código civil não nasceu velho. Ele não ficou parado por 26 anos, o texto enviado ao congresso Nacional em 1975 foi o objeto de estudo e alterações contínuas. Na câmara dos Deputados, recebeu mais de mil emendas que ventilaram os mais diversos assuntos. No senado, surgiram cerca de 400 emendas, além das introduzidas pelo relator- geral o jurista Josaphat Marinho ( senador falecido em 2002) o código surge novo, tendo sido submetido a…

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…

do primeiro Código Civil brasileiro Houve-se falar da elaboração do primeiro Código Cível, no ano de 1824, onde a 1ª Constituição braseira exigiu a elaboração do mesmo. Foi o Decreto de 22 de dezembro de 1858 que determinou ao Ministro da Justiça que contratasse um jurista para preparar o código. O Ministro naquela época era o Conselheiro Nabuco de Araújo, que convidou o maior jurisconsulto do seu tempo, Augusto Teixeira de Freitas, para elaborar o Anteprojeto de Código Civil.…

da epoca, a exemplo do que passou com o codigo civil de 1916, na comoção da revolução francesa a liberdade e a individualidade eram valores fundamentais . Apesar de mantida na doutrina classica dicotomia do Direito , em publico e privado logo com a divisão mantinda na maioria dos manuais , morre com as substanciais alterações que incontestavelmente assolam a sociedade contemporanea , fruto das transformações socioculturais . O novo codigo civil em suas coordenadas…

As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio.…

Fatores que influíram na elaboração do código de 1916 A mudança da forma de governo Ideia de autoridade na republica velha No final da decada de 1880 a monarquia brasileira demonstrava uma intensa situação de crise, pois, a forma de governo não atendia mais às mudanças sociais que estavam em progresso. Dai se deu a ideia da necessidade da implantação de uma nova forma de governo que fizesse com que o país progredisse no ampito politico, economico e social. A mudança na forma de…

denominado de obrigação alimentar, e está prevista na Lei Substantiva Civil nos artigos 1689 – 1693. Há muito a sociedade reconhece o instituto dos alimentos, contudo, ainda causa estranheza quando o referido instituto incide sobre o parente de grau mais remoto, no caso de o mais próximo não ter condições de prestá-lo. Entretanto, esta possibilidade não é inovação trazida pelo Código de 2002, tendo em vista que no Código Civil de 1916 já existia esta previsão. E mais, seu esboço aparece…

DANIELLE LEITE LEONARDO PEDRO LORENA VIVIAN MARIA FERNANDES PROFESSOR: ARNALDO DUARTE DICIPLINA: PERÍCIA CONTÁBIL III - “A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTABILISTA APÓS O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO” 1) O que é preposto e preponente Os diversos segmentos do direito empresarial contemplam a figura do preposto, como sendo aquele que representa o titular, dirige um serviço, um negócio, pratica um…

FACULDADES OPET CURSO - DIREITO DISCIPLINA: Direito Processual Civil III PROFESSORA: Renata Polichuk TEMA: A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil Brasileiro e a proposta para o novo Código de Processo Civil ALUNAS: Elis Regina e Idalice Ramos. PERÍODO: 7º C - Matutino Março – 2012 TEMA: A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código Civil Brasileiro e a proposta para o novo Código de Processo Civil 1. A Segurança Jurídica para a…