Codigo Civil Associações

texto constitucional, além de inscrever regras de vedação de interferência estatal em seu funcionamento em razão do princípio da liberdade individual, também incorpora regra civilista que proíbe a tutela de estado às associações civis. Obervações: 1 – Exceção feita as associações de caráter paramilitar e àquelas que não constituídas com fins lícitos, todas as outras (filantrópicas, cultural, político, empresarial, sindical) podem ser constituídas sem nenhum problema, pois o…

associados. Colima objetivos altruístas, morais, religiosos, de interesse geral, em benefício de toda a comunidade ou de parte dela e não dos sócios particularmente". Daí diferenciar-se da sociedade que, segundo a regra do artigo 981 da nova legislação civil pátria, consiste na união de pessoas (físicas e/ou jurídicas) que, reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilhar, entre si, os resultados. A sociedade,seja ela…

disponibilização de recursos públicos e vem monitorando seus parceiros através dos termos de parcerias e contratos de gestão. Recentemente passou-se a conviver com duas “inovações institucionais”: as “Organizações Sociais – OS” e as “Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP”; as primeiras criadas pela Medida Provisória 1.591/97, e as OSCIP, decorrentes da publicação da Lei nº 9.790, de 23-03-99, sendo ambas sem fins lucrativos. A finalidade deste trabalho é…

Cônjuges, Casados em Regime de Comunhão Universal de Bens ou no da Separação Obrigatória, Contratar Sociedade - Estudo sobre Interpretações do Artigo 977 do Código Civil de 2002, e deste combinado com o Artigo 2.031 do Mesmo Diploma Legal - Sumário: 1. Introdução; 2. Das Interpretações acerca do artigo 977 do Código Civil de 2002; 2.a. Um Cônjuge Casado no Regime de Comunhão Universal de Bens, ou no da Separação Obrigatório não Pode Contratar Sociedade com seu…

Noções de Direito Civil – Personalidade, Capacidade, Pessoa Natural e Pessoa Jurídica Profª: Tatiane Bittencourt __________________________________________________________________________________________ PESSOA NATURAL 1. Conceito: é o ser humano, considerado como sujeito de direitos e deveres. Tais direitos e deveres podem ser adquiridos após o início da PERSONALIDADE, ou seja, após o nascimento com vida (Art. 2º do CC). Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do…

sua natureza, constituição e finalidades, em pessoas jurídicas de Direito Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades civis, sociedades comerciais e fundações). (saberjuridico.com.br) Está fundamentado nos Arts. 40 a 69, do Código Civil. Pessoa fisica: Pessoa natural. A pessoa como tal (por oposição à pessoa jurídica). (saberjuridico.com. br) Fraude: é o artifício malicioso para prejudicar credores. 3 4 …

Resumo – Direito Civil parte geral 1. Introdução - Parte Geral do Código Civil - Pessoas - Sujeitos de direitos e deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o…

CONFORME DETERMINA O CÓDIGO CIVIL, A PERSONALIDADE JURÍDICA DO SER HUMANO COMEÇA A PARTIR DO NASCIMENTO COM VIDA, MAS A LEI PÕE A SALVO, DESDE A CONCEPÇÃO (FECUNDAÇÃO DO ÓVULO), OS DIREITOS DO NASCITURO. É muito importante memorizarem que SOMENTE ADQUIRE PERSONALIDADE JURÍDICA AQUELE QUE NASCE COM VIDA, POIS ESSE FATO É QUE VAI FAZER TODA A DIFERENÇA PARA O MUNDO JURÍDICO. NASCITURO é o ser humano já concebido, que ainda permanece no ventre materno. De acordo com o Código Civil, as…

Privada com ou sem fins lucrativos estaria inviabilizada ou seriamente comprometida. Tal demonstração abrange aspecto histórico, conceitos, teorias, doutrinas, criação e morte, registro, natureza, tipos, sobre um a visão do direito Constitucional, Civil e Penal. Abrangendo quase de forma ampla, todo um conhecimento sobre o tema. 2 Aspecto Histórico O estabelecimento e a concretização da existência da pessoa jurídica, levou algum tempo, sendo originalmente sua base no direito romano…

Geral do Direito Civil (TGDC) Giovana Ramos Martins de Oliveira advgmartins@gmail.com Bibliografia Básica DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. Ed. Saraiva. GAGLIANO, Pablo S. PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:…