Clt Da Carteira De Trabalho E Previdencia Social

IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento do trabalhador, necessário e indispensável a qualquer cidadão que prestes serviços, e garante ao seu titular tanto os direitos trabalhistas quanto os benefícios sociais. A CTPS, como é comumente chamada, é de porte obrigatório para qualquer trabalhador que deseje exercer uma atividade Profissional, a participação do empregado no PIS e de dados relevantes à Previdência Social com vínculo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA... VARA DO TRABALHO DE ... NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portado da carteira de identidade RG nº, CPF, CTPS ..., serie ..., residente e domiciliado..., por conduto do advogado que esta subscreve, regularmente constituído conforme demonstra mandato acostado, com escritório no endereço ..., nesta cidade, onde recebe todas e quaisquer intimações ou correspondências, vem, mui respeitosamente à…

http://www.lgncontabil.com.br/ ADMISSÃO DE EMPREGADOS – PROCEDIMENTOS 1. INTRODUÇÃO Para cada admissão a empresa deve observar, além dos itens descritos nesta matéria, as normas relativas à Segurança do Trabalho, conforme Portaria MTb nº 3.214/1978, que relaciona as Normas Regulamentadoras, a Convenção Coletiva da Categoria Profissional, a legislação especial para profissões regulamentadas e o regulamento interno da empresa. Para admissão de empregados menores de idade, 16 a 18 anos,…

caso contrário não será contratado. Os trabalhadores, portanto, sentem-se obrigados a permanecerem sem a carteira de trabalho assinada, insalubridade, hora extra, férias, salário correspondente à função, direito à previdência e demais direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Consolidação. Contratos trabalhistas Conforme o artigo 442 da CLT, o contrato individual de trabalho: “é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único:…

CLT CLT é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época. Constitui o principal instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Desde a sua criação, sofreu várias alterações no sentido de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ - Art. 651 CLT VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, filha de ..., portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF nº xxx, PIS nº xxx, CTPS nº 1234, Série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, aptº 804, Méier, Rio de Janeiro , RJ, CEP 22.222-040, por seu advogado (art. 39, I CPC), com endereço profissional na Rua da…

CONTRATO DE TRABALHO Com a edição da lei n. 9.601/98, surgiu no Brasil uma das primeiras leis que traziam a proposta de flexibilização dos contratos de trabalho no sistema Brasileiro sendo um marco para a legislação trabalhista brasileira. Segundo o artigo 433 da CLT: O contrato de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física, no caso o empregado, se compromete a prestar pessoalmente serviços, subordinados ao empregador, mediante o…

Retorne ao menu para Leitores de Tela. | Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver). As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão. A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato…

1º)O QUE É DIREITO DO TRABALHO?Rªé o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. 2º)QUAIS SÃO A INSTITUIÇÕES E QUAIS AS SUAS FUNÇÕES EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHADOR? RªO Ministério do Trabalho edita normas. A Justiça do Trabalho julga as questões trabalhistas. 3º)QUEM É…

SEJAM TODOS BEM VINDOS!! 1 cristianomagalhaes.wordpress.com Técnicas de Administração de Pessoal Prof. Cristiano Magalhães Formação Graduação: •Ciências Jurídicas; Pós-graduação: •Direito Material e Processual do Trabalho •Metodologia e Didática do Ensino Superior Contatos E-mail: cristiano.magalhaes@ahanguera.com Blog: cristianomagalhaes.wordpress.com 2 cristianomagalhaes.wordpress.com Avisos Gerais  Horário: das 19:00 às 22:00  Celular  Lista de presença – será feita…