Clt Da Carteira De Trabalho E Previdencia Social

Questão 1 Baseado na CLT CAPÍTULO IV DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 402. Considera-se menor para os efeitos desta Consolidação o trabalhador de quatorze até dezoito anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único - O trabalho do menor reger-se-á pelas disposições do presente Capítulo, exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente pessoas da família do menor e esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor,…

profundamente as relações sociais e econômicas no meio urbano e as condições de vida dos trabalhadores As condições de trabalho naquele período eram muito precárias. As primeiras máquinas utilizadas na produção fabril eram experimentais e, em razão disso, os acidentes de trabalho eram comuns. Nesse contexto , começaram a surgir os primeiros protestos por mudança nas jornadas de trabalho. Apontada como a primeira lei trabalhista, o Moral and Health Act (1802) fixou a jornada de…

São Paulo/SP Abril/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância – Gestão em Recursos Humanos ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PLANO DE TRABALHO PARA DEPARTAMENTO DE PESSOAL Atividade apresentada como desafio de aprendizagem da disciplina de Técnicas de Administração de Pessoal, no Curso Superior de Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, sob orientação da Professora

1 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADMISSÃO. 1.1 - CTPS (CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL). A CTPS é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. É indispensável que o empregador a exija, por ocasião da admissão, sob pena de incorrer em multa de valor igual a 378,2847 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), por manter o empregado sem este documento. De posse da CTPS, a empresa verifica, dentre…

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

Loja de Roupa 1) Pesquisa a razão social Antes vamos entender o que é "A Razão Social"? Razão Social é devidamente registrado sob o qual uma pessoa jurídica se individualiza e exerce suas atividades. Trata-se da denominação e da assinatura pelos quais é conhecida uma empresa comercial, seja ela uma sociedade limitada ou sociedade anônima. A razão social diferencia-se do nome dado a um estabelecimento ou do nome comercial com que a empresa pode ser reconhecida junto ao público, o…

a empresa que rege seu funcionamento pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), deverá efetuar o registro do empregado admitido, seja em livro, ficha ou em sistema eletrônico. A carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para qualquer emprego, pois nela é retratada a vida funcional do colaborador, além de ser o passaporte essencial para a aposentadoria. Alguns documentos são essências para a formalização do contrato de trabalho e outros apenas recomendados. Mas o…

VALE-TRANSPORTE O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: os cuidados necessários e fundamentais da gestão das rotinas de admissão, folha de pagamento e desligamento dos empregados para evitar multas e condenações trabalhistas1 André Willian da Rocha Reis Cristiano Rodrigues de Abreu Fabiana Cristina Silva Fanny Bastos Martins Humberto Marcelo Gonçalves Barbosa Lucilene Francisca Oliveira Wagner Augusto Borges Barcellos2 RESUMO: Este artigo tem…

de administração pessoal Professora: Selma Rodrigues Aluna: Thais soares de Figueiredo Ra: 6896533139 Trabalho Técnica Administrativa pessoal Abono salarial Abono salarial é benefício, no valor de um salário mínimo anual, assegurado aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O que é? Um benefício, no valor de…