Clt Da Carteira De Trabalho E Previdencia Social

14/03/2013 Legislação Social e Trabalhista Carteira de Trabalho e da Previdência Social Emitida: pelas DRT ou convênios nas esferas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta, pelos Sindicatos das categorias profissionais ou econômicas. Menores: A emissão de CTPS para menores de 18 anos é efetuada mediante declaração prestadas por seu responsável legal (Art 16, c/c Art 17, § 1º. da CLT Prazo: O empregador tem 48 horas para fazer as anotações na CTPS 1…

CONTRATO DE TRABALHO 1 - CONTRATO DE TRABALHO 1.1 – Definição – É o instrumento pelo qual uma ou mais pessoas naturais obrigam – se, em troca de uma remuneração, a trabalhar para outra, em regime de subordinação ( CLT, art. 422 ). O contrato de trabalho pode ser: Escrito ( Basta a anotação na CTPS ); Verbal; Tácito ( basta que alguém admita, sem oposição, a prestação de serviços remunerados e subordinados de outrem ). 1.2 – Elementos 1.2.1 - Capacidade: de 14 a 16…

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIARIO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO E DETERMINADO (Serviço Transitório; Atividade Empresarial Transtiória; Contrato de Experiência; e Contrato Especial). PRAZO DETERMINADO (LEI 9.601/98)  Características      Tem datas de início e de término pré-fixadas, Prazo máximo de duração é de dois anos, podendo ser prorrogado por mais de uma vez, sem que se torne por prazo indeterminado, desde que não ultrapasse no total o limite de 2…

Passo 2 (Equipe) Ler os seguintes artigos: • Previdência Social. Auxílio Doença. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?Id=21>. Acesso em: 28Out.2012 • Previdência Social. Auxílio Doença Acidentário. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=148>. Acesso em: 28Out.2012 Pesquisar: Afastamento por doença (atestado medico), Casamento, Doação de Sangue, Trabalho nas eleições, Auxílio Paternidade, Auxilio…

PROFº CELSO DIREITO DO TRABALHO CONCEITO DE PRINCIPIO (2 páginas) 1ª Nota de Aula Direito do Trabalho Definições: “Conjunto de normas que regulam, na variedade de seus aspectos, as relações de trabalho, sua preparação, seu desenvolvimento, conseqüências e instituições complementares dos elementos pessoais que nelas intervêm”. – Hernaing Marques. Conceito de Princípios: “Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções,…

CTPS A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), é documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade laboral, inclusive de natureza rural ou doméstica e também para os trabalhadores temporários. De posse da CTPS, o empregador verifica, dentre outras, as anotações relativas à contribuição sindical, o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), etc. Portanto, a empresa deverá exigir a CTPS do trabalhador no…

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO ARIQUEMES-RO 2012 ARILDO MOREIRA ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado no Segundo Semestre do Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas de Legislação Prática e Trabalhista, Contabilidade Introdutória, Cenários Econômicos, Matemática Financeira I e Psicologia Organizacional

de um contrato de trabalho. Direitos – Celetistas: Carteira assinada, salário família,vale transporte, férias remuneradas, faltas justificadas, adicional noturno, 13º salario, FGTS, aviso prévio, etc... Aprendiz – Conceito: Considera-se aprendiz o trabalhador maior de 14 e menor de 24 anos de idade, sujeito à formação técnico-profissional metódica, contratado por empresa e matriculado em Serviços Nacionais de Aprendizagem, ou em outras entidades autorizadas por lei (art. 403, CLT).…

SETEMBRO 2014 Conteúdo 1 - Retificadoras no passivo 3 2 - Provisão de credito de liquidação duvidosa (PCLD) 5 3 - Insalubridade 12 4 - Periculosidade 12 5 - Horas extras 13 6 - Adicional noturno 14 7 - Vale-transporte 14 8 - Salário família 15 9 - Previdência Social 15 10 - Imposto de Renda 16 13 - Contribuição Sindical 18 16 – BIBLIOGRAFIA 20 1 - Retificadoras no passivo Contas retificadoras no passivo existem e também são conhecidas como contas redutoras do…

legislações trabalhistas 2014 Sumário 1 LEIS PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1 Resumo A constituição federal estabelece que homens e mulheres sejam iguais em direitos e obrigações, visando à proteção do mercado de trabalho da mulher e proibindo a diferença de salários, o exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 1 Necessidade de criação Houve a necessidade