Clt Da Carteira De Trabalho E Previdencia Social

Viviane Monique Wellington Alves Trabalho apresentado ao professor Nedilson Melo na disciplina de Legislação Aplicada. CABO DE SANTO AGOSTINHO-PE 2013 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA É o conjunto de normas Jurídicas que regulam as condições do trabalho humano assalariado, os direitos e os deveres de empregados e empregadores seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A Legislação…

lei; • Jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e a 44 horas semanais; • Seguro contra acidentes de trabalho (depende de regulamentação); • Irredutibilidade do salário; • Horas Extras (depende de regulamentação); • Adicional noturno (depende de regulamentação); • Décimo terceiro salário; • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; • Férias anuais, acrescidas de 1/3 constitucional; • Salário-família (depende de regulamentação pela Previdência Social); …

Rascunhos -Trabalho de Pesquisa- Alunos Professores: Rute Candida Freitas Miguel Gabriel Prazeres de Carvalho Convenções / Acordos As convenções e acordos coletivos de trabalho – renovados anualmente – são responsáveis pelos direitos específicos de cada categoria profissional. Trata-se de um aprimoramento da legislação trabalhista. No caso dos professores, conquistas como hora-atividade, a estabilidade de 60 dias para professoras que voltaram ao trabalho após a…

normal, após cada período de 12 meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família, mas só se aplicando aos períodos aquisitivos iniciados após a data de publicação da lei acima mencionada (20.07.2006). Quando é que a babá adquire o direito de tirar as suas férias? A babá adquire o direito a férias após completar um ano de tempo de serviço. No entanto, ela poderá gozar estas férias nos próximos 12 meses após completar o período aquisitivo (um ano de trabalho). Antes de completar um…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM Contrato de Trabalho Contrato Individual de Trabalho, conforme definição do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego. Nele contrata-se atividade e não resultado. É aquele pelo qual a pessoa natural obriga-se em troca de remuneração, prestar serviço ao empregador, em regime de subordinação a esta, pessoalmente e com continuidade. Natureza jurídica - Existem duas teorias que…

(INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL) Quem é segurado da Previdência Social Todo cidadão maior de 16 anos que contribui mensalmente para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como a aposentadoria, a pensão por morte, o salário-maternidade para as mulheres, o auxílio-doença, entre outros benefícios.Tipos de segurados: Empregados: trabalhadores com carteira de trabalho assinada…

Artigo 7º inciso IX ATPS DE CONTABILIDADE INTERMEDIÁRIA HORA EXTRA As horas laboradas além da jornada normal de trabalho, seja ela 8 horas diárias com 44 semanais e 220 mensais, 6 horas diárias com 36 semanais e 180 mensais, 5 horas diárias com 30 semanais e 150 mensais ou 4 horas diárias com 20 semanais e 120 horas mensais, são consideradas horas extras. O valor do trabalho em horas extras deve ser acrescido de no mínimo mais 50%. Os cinqüenta por cento de acréscimo pagos nas…

TIPOS DE EMPREGADOS “Empregado é a pessoa física que com ânimo de emprego trabalha subordinadamente e de modo não-eventual para outrem, de quem recebe salário” in Amauri Mascaro do Nascimento; “trabalhador é todo indivíduo que executa trabalho para outra pessoa, denominada empregador ou patrão, sob sua dependência, em troca de remuneração” in Dorival Lacerda; “empregado é o trabalhador a serviço de outra pessoa em virtude de uma relação de emprego” in José Martins Catharino: Ainda,…

busca do profissional no mercado de trabalho, adequar nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação do trabalho. O setor de Compensação de Pessoal tem por atribuição cuidar de todo processo de controle de freqüência, pagamento de salários e benefícios, bem como de pagamentos de taxas, impostos e contribuições. A partir da integração dos empregados na empresa, tem início no controle do fluxo de freqüência ao trabalho, elaboração da folha de…

............................................................ 09 Unidade 1: Relações de Trabalho................................................................ 11 Unidade 2: Processo de Recrutamento e Seleção................................. 25 Unidade 3: Os Processos de Admissão, Integração, Avaliação de Desempenho, Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas............. 33 Unidade 4: Contrato de Trabalho................................................................ 49 Unidade 5: Programa