Clt Da Carteira De Trabalho E Previdencia Social

relação de documentos: 1 foto 3x4; CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social: obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) (CLT, Art. 168); Titulo de Eleitor, para os maiores de 18 anos; Certificado de Reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros com idade entre 18 e 45 anos; Certidão de nascimento ou casamento; RG – Carteira de Identidade civil; CPF…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... VARA DO TRABALHO DE ... JOCASTA, nacionalidade, estado civil, empregada doméstica, nome da mãe, data de nascimento, nº RG. nº CPF, nº PIS, nº e série da CTPS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo RITO SUMARÍSSIMO, em face de MANOEL, RG,…

capital e o trabalho A legislação que regulamenta as relações de capital e trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 no dia 1º de maio de 1943, que aprovou a consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Desde então, por meio da matéria legal, reuniram-se todas as atribuições trabalhistas que administram as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Essa relação envolve as figuras do empregador e do trabalhador, mediante direitos e obrigações recíprocos. Art. 2º…

PRINCIPAIS ROTINAS DO DP: 1. Admissão 2. Carteira de Trabalho 3. Principais cálculos e descontos da folha de pagamento 4. Férias e 13º Salário 5. INSS e FGTS 6. Imposto de Renda 7. Rescisão de Contrato, etc PRINCIPAIS ROTINAS DO RH: 1. sexo (homem ou mulher); 2. grau de escolaridade; 3. nível de experiência; 4. distância entre a residência e a empresa; 5. faixa salarial; 6. número de dependentes. 1) CONSULTA FOLHA - DIFERENTE - NA EPOCA - DEMISSAO - ALTERANDO SALDOS;…

imperiosa da adaptação de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho às alterações decorrentes de recentes modificações de ordem administrativa no Ministério do Trabalho e Previdência Social; CONSIDERANDO o mesmo imperativo com relação a outros dispositivos de ordem processual ou atinentes à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas repercussões econômico-sociais, DECRETA: Art 1º Os artigos…

trabalhistas 2.1 Carteira de trabalho e previdência social A carteira de trabalho e previdencia social ( CTPS) é obrigatória para qualquer pessoa que queira prestar serviço na indústria, comércio, de natureza domestica etc. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro desemprego, FGTS. O empregador, na admissão do empregado, tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para assinar a Carteira de Trabalho, sob pena de multa, aplicada pelo Ministério do Trabalho e…

Período Exaustão acumulada | Despesa com exaustão | R$ 67.200,00 | R$ 67.200,00 Passo 4 Provisão para Crédito de liquidação Duvidosa – P.C.L.D. 1-Utilizar os dados do Quadro 1 a seguir e desenvolver a contabilização no Livro-Razão Quadro 1 – Carteira de Contas a Receber Classe de Devedor A receber PCLD Líquido % de PCLD Classe A 110.00 550 109.450 0,50% Classe B 93.000 930 92.070 1,00% Classe C 145.000 4.350 140.650 3,00% Classe D 80.000 8.000 72.000…

Etapa 4 Passo 1 Insalubridade: São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição a seus efeitos (art. 189 da CLT). Graus de insalubridade: a) Mínimo (adicional de 10% sobre o salário mínimo)– agentes químicos (pode chegar ao grau médio ou máximo). b)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ______ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF IRANICE DE ARAÚJO SANTOS, brasileira, recepcionista, portadora de RG nº 2.347.906 SSP/DF, CPF nº 021.603.641-00 e CTPS nº 43740 – Série 0040-GO, inscrita no Programa de Integração Social – PIS sob o nº, residente e domiciliada na Quadra 27, Casa 11, Bairro – Ipanema – Valparaíso/GO, nascida em 26/02/1986, telefone nº (61) 9209-0383, filha de Luzinete de Araújo Santos, vem, por intermédio dos defensores

BRASILEIRO No Brasil, o marco inicial do trabalho do empregado doméstico se deu com a chegada dos africanos, para trabalharem nas lavouras e residências dos senhores de engenho. Porém, no âmbito jurídico, foi disciplinado, inicialmente, pelas ordenações do reino e, logo após, pelo Código Civil de 1916, no capítulo que era relativo ás locações de serviços, responsável por disciplinar todas as relações de trabalho. A primeira grande evolução legislativa do trabalho doméstico se deu em…