Rotinas Trabalhistas

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1° Relações entre o capital e o trabalho

A legislação que regulamenta as relações de capital e trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452 no dia 1º de maio de 1943, que aprovou a consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Desde então, por meio da matéria legal, reuniram-se todas as atribuições trabalhistas que administram as relações de trabalho entre empregador e trabalhador.Essa relação envolve as figuras do empregador e do trabalhador, mediante direitos e obrigações recíprocos.


Art. 2º da CLT – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.


Art. 3º da CLT – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de naturezanão eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.


No Brasil, além da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, existem outras leis trabalhistas que complementam a matéria proporcionam melhor compreensão desta relação.

• Constituição Federal de 1988;
• Doutrina , ou seja, conjunto de pareceres de juristas;
• Jurisprudência, ou seja, conjunto de sentenças proferidas porjuízes, nos casos em que ocorra controvérsia na relação das práticas adotas entre empregadores e trabalhadores;
• Acordo coletivo de trabalho, ou seja, negociação entre empregadores/sindicato representante e trabalhadores/ sindicato representante.
• Normas internas dos empregadores;
• Contrato individual de trabalho.


Desta forma, nenhuma negociação coletiva ou individual, pode prejudicar arelação entre empregador e trabalhador, ou seja, sem contrariar o previsto tanto na consolidação das Leis do Trabalho quanto na constituição Federal.


2° Contratação





O Departamento de Pessoal representa uma questão estratégica que apóia a gestão da área de Recursos Humanos nas empresas. O relacionamento entre o Departamento de Pessoal e os trabalhadores, até então considerado pormuito conflitante, é o processo que facilita a permanência e retenção da força de trabalho.

A orientação adequada e o acompanhamento contínuo por parte do Departamento de Pessoal aos trabalhadores solucionam, em grande parte, os conflitos existentes e as ansiedades em relação aos controles dentro da empresa.

O processo de admissão se dá após o setor de seleção e requisitante da vagadefinirem a melhor opção entre os candidatos apresentados.

Em seguida o candidato escolhido é em caminhado para o Departamento de Pessoal, onde recebe a relação de documentos para a sua admissão na empresa.

Cabe ao responsável pelo Departamento de Pessoal orientar o candidato para que ele não deixe de trazer nenhum documento relacionado, sob pena de não dar continuidade ao processo deadmissão.

O candidato deve entender que todos os documentos são de extrema importância, para que não restem dúvidas quanto ao preenchimento de todos os registros previstos pela legislação trabalhista.
É importante salientar também que tanto o Departamento de Pessoal quanto o candidato são responsáveis pelas informações, e que o processo completo significa menos incerteza na admissão.
De acordocom a Consolidação das Leis do Trabalho –CLT, os documentos relacionados anteriormente são fundamentais para a contratação do futuro trabalhador.
Também é imprescindível verificar na CTPS se o trabalhador contratado não está recebendo seguro-desemprego. Em caso de afirmativo, reter a via do documento que esta em seu poder.

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO (da Empresa Anterior)

Éimportante que o trabalhador contratado apresente o Atestado de saúde Ocupacional – ASO da empresa anterior, atestando-o como “apto” para exercer a nova atividade.

Em alguns casos, o trabalhador pode ter adquirido uma doença profissional, ou seja , perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho (perda auditiva, redução da acuidade visual, etc.) conforme o Art, 166...
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